Prova FUNDAP - Gestão Pública 1 - Questões e Simulados | CONCURSO

(1,0) 1 - 

As concepções de Estado e Sociedade, fundamentais para a definição dos modelos da gestão pública, podem ser agrupadas em duas grande vertentes, o modelo jusnaturalista e o hegelomarxiano. O filósofo jusnaturalista que define a constituição do Estado a partir de um pacto entre os indivíduos, no qual eles consentem em abdicar de suas vontades e liberdades individuais em nome da vontade de um único, que garantirá a paz, por meio da lei, e a segurança de todos, foi

(1,0) 2 - 

A Comissão de Ética Pública, criada em 1999, e incorporada ao Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal em 2007 obedecerá às seguintes normas:

(1,0) 3 - 

Segundo Bandeira de Mello, “o princípio da eficiência mais parece um adorno agregado ao art. 37” (Constituição Federal), que não pode ser concebido “senão na intimidade do princípio da legalidade” e, finalmente, que “é uma faceta de um princípio mais amplo, já superiormente tratado, de há muito, no Direito italiano: o princípio da __________.”

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna na frase.

(1,0) 4 - 

A prática da contratualização traz inovações para a Administração Pública, que passa a se modernizar, já que começa a focar no que é relevante para o Estado e para o Cidadão, beneficiário dos serviços públicos, por meio dos indicadores de desempenho estabelecidos nos contratos de resultados. 
Uma dessas modalidades é a contratação de parcerias públicoprivadas, em que a contraprestação da Administração Pública poderá ser feita por: 
I. ordem bancária; 
II. cessão de créditos tributários; 
III. outorga de direitos em face da Administração Pública; 
IV. outorga de direitos sobre bens públicos dominicais; 
V. outros meios admitidos em lei.

Está correto apenas o contido em

(1,0) 5 - 

É um instrumento considerado estratégico para a reforma e o aparelhamento administrativo do Estado em que, segundo Hely Lopes Meirelles, o contratante, no caso o Governo, comete ao contratado a condução de um empreendimento, reservando para si a competência decisória e responsabilizando-se pelos encargos financeiros da execução das obras e dos serviços projetados, com os respectivos equipamentos para sua implementação e operação. Trata-se do

(1,0) 6 - 

Sobre a extinção dos contratos administrativos, é correto afirmar que

(1,0) 7 - 

A contratualização é uma prática importante na Administração Pública pós-reforma do Estado, pois possibilita instituir práticas de planejamento, avaliação e monitoramento da execução por parte do Estado (órgão contratante) e do terceiro ou órgão público contratado. Os Contratos de Resultados podem ser firmados com

I. empresa estatal (pública); 
II. associações e fundações do terceiro setor; 
III. empresas e consórcios privados.

Está correto o contido em