Prova Diversos - Legislação Aplicada ao SUS 5 - Questões e Simulados | CONCURSO

(1,0) 1 - 

Segundo as disposições da Lei nº 8080/90, é afirmar:

(1,0) 2 - 

Em relação ao Sistema Municipal de Saúde, assinale a alternativa correta.

(1,0) 3 - 

De acordo com o artigo 17 da Lei nº. 8080/90 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências não compete à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS):

(1,0) 4 - 

Identifique com V ou F, conforme o caso, as afirmativas verdadeiras e falsas. I - A direção do SUS, em cada esfera de governo, é composta pelo órgão setorial do Poder Executivo e pelo respectivo Conselho de Saúde, nos termos das Leis nos 8.080/90 e 8.142/90. II - Os Conselhos de Saúde são órgãos de controle do Sistema Único de Saúde pela sociedade, nos níveis municipal, estadual e federal, criados para permitir que a população possa interferir na gestão da saúde, defendendo os interesses da coletividade, para que sejam estes atendidos pelas ações governamentais.III - A municipalização da saúde, estabelecida pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei Federal nº 8.080/90, compreende: a] a habilitação dos Municípios para assumir a responsabilidade parcial pela gestão do sistema de saúde em seu território (Sistema de Gestão Plena, anterior à criação do Pacto pela Saúde, firmado em 2006); b] a centralização da gerência das ações e serviços de saúde para os Municípios. IV - A Carta Magna não prevê que a execução do serviço de saúde deva ser diretamente feita pelo Estado, ainda que mantido o dever de prestá-lo. V - A Constituição Federal dispõe que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada. A alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, é a:

(1,0) 5 - 

Os Arts. 5o e 6o da Lei Orgânica da Saúde (Lei no 8080, de 19 de setembro de 1990) definem os objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS) e incluem no campo de atuação do sistema a execução de ações de

(1,0) 6 - 

Uma das principais atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS) é a de formular políticas públicas. Embora público, estabelece parcerias com hospitais e entidades de iniciativas privadas, às quais são subordinadas pela política

(1,0) 7 - 

O SUS ( Sistema Único de Saúde ) assegura a todos os usuários, sem discriminação de qualquer tipo e sem exigir carência, o direito ao atendimento integral, independentemente de sua situação econômica. Segundo a legislação, é direito do usuário

(1,0) 8 - 

Os Conselhos de Saúde são instâncias colegiadas com função deliberativa, com a participação da população na fiscalização e formulação de estratégias para a aplicação dos recursos financeiros. Os representantes nesta instância estão relacionados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

(1,0) 9 - 

A Lei n.º 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros da área de saúde. Ao tratar da participação da comunidade, essa lei estabelece que cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, deve contar com conselho de saúde. O conselho de saúde

(1,0) 10 - 

Considerando a concepção, a gestão e a operacionalização do sistema único de saúde ( SUS ), assinale a opção correta.