Questões . Concursos Diversos de Legislação Aplicada ao SUS | 33431

difícil

(1,0) 1 -

Segundo as disposições da Lei nº 8080/90, é afirmar:

a) os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam, aplicando-lhes o princípio da direção única.
b) o SUS, em caso de insuficiência de recursos para a cobertura assistencial à população de uma determinada área, poderá recorrer somente aos serviços das entidades filantrópicas e às sem fins lucrativos.
c) as ações de serviços públicos de saúde, no âmbito do SUS, nos termos do artigo 7º, obedecem ao princípio, dentre outros, da participação da comunidade.
d) o atendimento e a internação domiciliares do SUS somente poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.
e) compete à direção municipal do SUS controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.