Processando...

Questões . Concursos Diversos de Legislação Aplicada ao SUS | 33434

#33434
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Legislação Aplicada ao SUS
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
difícil

(1,0) 1 - 

Identifique com V ou F, conforme o caso, as afirmativas verdadeiras e falsas. I - A direção do SUS, em cada esfera de governo, é composta pelo órgão setorial do Poder Executivo e pelo respectivo Conselho de Saúde, nos termos das Leis nos 8.080/90 e 8.142/90. II - Os Conselhos de Saúde são órgãos de controle do Sistema Único de Saúde pela sociedade, nos níveis municipal, estadual e federal, criados para permitir que a população possa interferir na gestão da saúde, defendendo os interesses da coletividade, para que sejam estes atendidos pelas ações governamentais.III - A municipalização da saúde, estabelecida pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei Federal nº 8.080/90, compreende: a] a habilitação dos Municípios para assumir a responsabilidade parcial pela gestão do sistema de saúde em seu território (Sistema de Gestão Plena, anterior à criação do Pacto pela Saúde, firmado em 2006); b] a centralização da gerência das ações e serviços de saúde para os Municípios. IV - A Carta Magna não prevê que a execução do serviço de saúde deva ser diretamente feita pelo Estado, ainda que mantido o dever de prestá-lo. V - A Constituição Federal dispõe que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada. A alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, é a: