Prova Diversos - Legislação Aplicada ao SUS 2 - Questões e Simulados | CONCURSO

(1,0) 1 - 

A Lei Federal no 8.080/1990, dispõe que: 

(1,0) 2 - 

Assinale a alternativa correta com relação aos conteúdos que estão dispostos na Lei n.º 8.080/1990 e na Lei n.º 8.142/1990, respectivamente. 

(1,0) 3 - 

São princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) que constam na lei 8.080 do 19 de setembro de 1990:

(1,0) 4 - 

Em relação à saúde do trabalhador, é disposição da lei 8.080/1990, que trata das condições para a promoção, pro- teção e recuperação da saúde e da organização e 
funcionamento dos serviços correspondentes:

(1,0) 5 - 

A partir do que dispõe a Lei n° 8.080/90, no capítulo dedicado ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, as populações indígenas 

I – terão acesso garantido ao SUS em âmbito local, regional e de centros especializados, de acordo com suas necessidades; 

II – poderão participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde; 

III – atuarão no custeio e execução das ações e serviços de saúde. 

Está(ão) correta(s) APENAS a(s) afirmação(ões)

(1,0) 6 - 

Considere as seguintes afirmações sobre a Lei Orgânica da Saúde (Lei no 8.080/90): 


I. São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS: a) a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; b) a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do dever do Estado de garantir que a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação; c) a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas. 


II. Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS): a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho. 


III. As ações de vigilância sanitária não abrangem o controle de bens de consumo ainda que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, enquanto compreendidos nas etapas e processos de produção. 


IV. As ações de saúde do trabalhador compreendem um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, mas não estão no âmbito da atuação do Sistema Único da Saúde. 


Está correto o que se afirma APENAS em

(1,0) 7 - 

A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, estabelecendo a Organização, Direção e Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), assevera que