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Prova Diversos - Legislação Aplicada ao SUS 2 - Questões e Simulados
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Questões comentadas . Concursos Diversos de Legislação Aplicada ao SUS | 33402
#33402
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Legislação Aplicada ao SUS
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
médio
(1,0) 1 -
A Lei Federal no 8.080/1990, dispõe que:
a) A saúde do cidadão brasileiro é dever do Estado; em decorrência, por disposição legal, as empresas estão desobrigadas de responsabilidade neste âmbito de atuação.
b) Pela sua natureza, as ações de assistência à saúde do trabalhador cabem ao Ministério da Assistência Social.
c) A Agência Nacional de Vigilância Sanitária é responsável pelas ações de vigilância no campo da Saúde do Trabalhador.
d) As ações de recuperação e reabilitação da saúde do trabalhador são de responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego.
e) O gestor do SUS pode participar da normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas.
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