Prova Diversos - Legislação Aplicada ao SUS 10 - Questões e Simulados | CONCURSO

(1,0) 1 - 

A Norma Operacional Básica da Assistência à Saúde ( NOAS - SUS ), em suas diversas versões, tem como propósito normativo primordial

(1,0) 2 - 

A Carta dos Direitos do Usuário da Saúde do Ministério da Saúde considera a importância do fortalecimento do SUS como política pública e apresenta diversos princípios. O segundo princípio assegura ao cidadão "tratamento adequado e efetivo para seu problema." Nas afirmativas abaixo, marque V para a garantia verdadeira e F para a garantia falsa: ( ) Registro no prontuário sem identificação do profissional a fim de resguardar nomes e manter o sigilo da atuação. ( ) Informações sobre seu estado de saúde, extensivas a seus familiares de maneira clara, objetiva e respeitosa. ( ) Atendimento com presteza, tecnologia apropriada e condições de trabalho adequadas para os profissionais da saúde. ( ) Encaminhamento para outras unidades de saúde observando o resumo da história clínica, a evolução do tratamento e o motivo do encaminhamento para a unidade referenciada. A sequência está correta em:

(1,0) 3 - 

Com base no disposto na Constituição Federal e na Lei nº. 8.142/1990, que trata da participação comunitária no SUS, assinale a opção correta.

(1,0) 4 - 

No âmbito do SUS, o pedido de aumento do teto de recursos destinados a políticas de saúde pública de um município deve ser apreciado em reunião de comissão bipartite intergovernamental, de âmbito

(1,0) 5 - 

A Lei no 8.080, Lei Orgânica da Saúde 080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a orga­nização e o funcionamento dos serviços correspon­dentes e dá outras providências.Nesta legislação a competência para promover a des­centralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde compete a(o):

(1,0) 6 - 

A composição harmônica, integrada e modernizada do SUS visa, fundamentalmente, atingir propósitos essenciais à concretização dos ideais constitucionais e, portanto, do direito à saúde. Como propósito entende-se:

(1,0) 7 - 

Nos termos da Lei Federal nº 8080/90 estão incluídas no campo de atuação do SUS: I. A ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde. II. A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano. III. O incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico. IV. A colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho. É correto como atuação do SUS o que se afirma nas alternativas:

(1,0) 8 - 

O Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil foi criado legalmente pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis n.º 8080/1990 e n.º 8142/1990. Com referência a esse sistema, julgue os itens subsequentes. I É diretriz do SUS o atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais. II É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos. III Não está entre as competências do SUS a participação na formulação da política e na execução das ações de saneamento básico. IV Não está no campo de atuação do SUS a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos radioativos. V É vedada a participação de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde, salvo em situações previstas em lei. Estão certos apenas os itens

(1,0) 9 - 

Na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é importante a participação do(a):

(1,0) 10 - 

Em princípio, o acesso aos serviços de saúde deve ser garantido a toda a população em condições de igualdade, não importando o gênero, a situação econômica, social, cultural ou religiosa, mas podendo haver uma discriminação positiva em casos especiais, em que a prioridade deve ser dada a quem tem mais necessidades. Sobre qual princípio do SUS (Sistema único de Saúde) versa esta afirmação?