Prova Direito Tributário para OAB | OAB
PROVA DIREITO TRIBUTÁRIO PARA OAB
INSTRUÇÕES DO SIMULADO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores do País, através de simulados para , provas e questões de .
PÚBLICO ALVO DO SIMULADO
Alunos/Concursando que almejam sua aprovação no OAB.
SOBRE AS QUESTÕES DO SIMULADO
Este simulado contém questões da OAB que foi organizado pela bancas diversas. Estas questões são de Direito Tributário , contendo os assuntos de Assuntos Diversos que foram extraídas dos anteriores OAB, portanto este simulado contém os gabaritos oficiais.
ESTATÍSTICA DO SIMULADO
O Prova Direito Tributário para OAB contém um total de 10 questões de com um tempo estimado de 30 minutos para sua realização. Os assuntos abordados são de Direito Tributário , Assuntos Diversos para que você possa realmente simular como estão seus conhecimento no OAB.
RANKING DO SIMULADO
Realize este simulado até o seu final e ao conclui-lo você verá as questões que errou e acertou, seus possíveis comentários e ainda poderá ver seu DESEMPENHO perante ao dos seus CONCORRENTES no OAB. Venha participar deste Ranking e saia na frente de todos. Veja sua nota e sua colocação no RANKING e saiba se esta preparado para conseguir sua aprovação.
CARGO DO SIMULADO
Este simulado contém questões para o cargo de Aluno OAB. Se você esta estudando para ser aprovado para Aluno OAB não deixe de realizar este simulado e outros disponíveis no portal.
COMO REALIZAR O SIMULADO OAB
Para realizar o simulado OAB você deve realizar seu cadastro grátis e depois escolher as alternativas que julgar correta. No final do simulado OAB você verá as questões que errou e acertou.
Bons Estudos! Simulado para OAB é aqui!
- #210172
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Direito Tributário
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 1 -
Mauro Ricardo decidiu não pagar o imposto de renda do último ano, pois sua esposa Ana, servidora pública, sofreu acidente de carro e foi declarada absolutamente incapaz, em virtude de traumatismo craniano gravíssimo.
Ocorre que a Receita Federal efetuou o lançamento e notificou Mauro, nos termos da lei, acerca do crédito tributário em aberto. Quando Mauro recebeu a notificação, ele se dirigiu à Receita e confessou a infração, prontificando-se a pagar, de imediato, o tributo devido, sem multa ou juros de mora.
A partir do exposto acima, assinale a afirmativa correta.
- a) A confissão de Mauro tem o condão de excluir a sua responsabilidade, sem a imposição de qualquer penalidade. Entretanto, ele deve pagar o tributo devido acrescido dos juros de mora.
- b) Mauro somente se apresentou à Receita após a notificação, o que exclui qualquer benefício oriundo da denúncia espontânea, devendo ele recolher o tributo devido, a penalidade imposta e os juros de mora.
- c) A incapacidade civil de Ana tem refexo direto na sua capacidade tributária, o que significa dizer que, após a sentença judicial de interdição, Ana perdeu, igualmente, a sua capacidade tributária, estando livre de quaisquer obrigações perante o fisco.
- d) Caso Mauro tivesse procedido com mera culpa, ou seja, se a sonegação tivesse ocorrido por mero esquecimento, ele poderia pagar somente o tributo e os juros de mora, excluindo o pagamento de multa.
- #210173
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Direito Tributário
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 2 -
Em Direito Tributário, cumpre à lei ordinária:
- a) estabelecer a cominação ou dispensa de penalidades para as ações ou omissões contrárias a seus dispositivos.
- b) estabelecer a forma e as condições como isenções, incentivos e benefícios fiscais serão concedidos em matéria de ISS.
- c) estabelecer normas gerais em matéria tributária, especialmente sobre adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas.
- d) estabelecer normas gerais em matéria tributária, especialmente sobre a definição de tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte.
- #210174
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Direito Tributário
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
Pizza Aqui Ltda., empresa do ramo dos restaurantes, adquiriu o estabelecimento empresarial Pizza Já Ltda., continuando a exploração deste estabelecimento, porém sob razão social diferente – Pizza Aqui Ltda. Neste caso, é correto afirmar que:
- a) a Pizza Aqui responde solidariamente pelos tributos devidos pela Pizza Já, até a data do ato de aquisição do estabelecimento empresarial, se a Pizza Já cessar a exploração da atividade.
- b) caso a Pizza Já prossiga na exploração da mesma atividade dentro de 6 (seis) meses contados da data de alienação, a Pizza Aqui responde subsidiariamente pelos tributos devidos pela Pizza Já Ltda. até a data do ato de aquisição do estabelecimento.
- c) caso a Pizza Já mude de ramo de comércio dentro de 6 (seis) meses contados da data de alienação, então a Pizza Aqui será integralmente responsável pelos tributos devidos pela Pizza Já até a data do ato de aquisição desta.
- d) caso o negócio jurídico não fosse a aquisição, mas a incorporação da Pizza Já pela Pizza Aqui, esta última estaria isenta de qualquer responsabilidade referente aos tributos devidos pela Pizza Já até a data da incorporação.
- #210175
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Direito Tributário
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
Delta Ltda. teve sua falência decretada em 11/01/2010. Delta possuía um imóvel hipotecado ao Banco Junior S/A, em garantia de dívida no valor de R$ 1.000.000,00 O imóvel está avaliado em R$ 1.200.000,00.
A Fazenda Pública Estadual tem créditos a receber de Delta Ltda. relacionados ao ICMS não pago de vendas ocorridas em 03/01/2008.
Com base no exposto acima, assinale a afirmativa correta.
- a) A Fazenda tem direito de preferência sobre o credor com garantia real, em virtude de seus privilégios.
- b) A Fazenda não pode executar o bem, em função de ter havido a quebra da empresa, prevalecendo o crédito com garantia real.
- c) A Fazenda tem direito de preferência uma vez que a dívida tributária é anterior à hipoteca.
- d) A Fazenda respeitará a preferência do credor hipotecário, nos limites do valor do crédito garantido pela hipoteca.
- #210176
- Banca
- . Bancas Diversas
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- Direito Tributário
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 5 -
Semprônio dos Santos é proprietário de um sítio de recreio, local destinado ao lazer, na área de expansão urbana, na região serrana de Paraíso do Alto.
A área é dotada de rede de abastecimento de água, rede de iluminação pública e esgotamento mantidas pelo município, embora não existam próximos quer escola, quer hospitais públicos. Neste caso Semprônio deve pagar o seguinte imposto:
Neste caso Semprônio deve pagar o seguinte imposto:
- a) o IPTU, por ser área de expansão urbana, dotada de melhoramentos.
- b) o ITR, por ser sítio de recreio, não inserido em área urbana.
- c) o IPTU, por ser sítio, explorado para fins empresariais.
- d) o ITR, por não haver escola ou hospital próximos a menos de 3km do imóvel.
- #210177
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Direito Tributário
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 6 -
De acordo com o Código Tributário Nacional, aplica-se retroativamente a lei tributária na hipótese de:
- a) analogia, quando esta favorecer o contribuinte.
- b) extinção do tributo, ainda não definitivamente constituído.
- c) graduação quanto à natureza de tributo aplicável, desde que não seja hipótese de crime.
- d) ato não definitivamente julgado, quando a lei nova lhe comine penalidade menos severa que a prevista na lei vigente ao tempo de sua prática.
- #210178
- Banca
- . Bancas Diversas
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- Direito Tributário
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 7 -
Caso determinado município venha a atualizar o valor monetário da base de cálculo do IPTU, tal hipótese
- a) deve vir regulada por lei.
- b) deve vir regulada por lei complementar.
- c) enquadra-se como majoração de tributo.
- d) poderá ser disciplinada mediante decreto.
- #210180
- Banca
- . Bancas Diversas
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- Direito Tributário
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 8 -
O emprego da analogia, em matéria tributária, resultará na
- a) majoração de tributo.
- b) instituição de tributo.
- c) exclusão do crédito tributário.
- d) impossibilidade de exigência de tributo não previsto em lei.
- #210181
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- OAB
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- Múltipla escolha
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(1,0) 9 -
Considere a seguinte situação hipotética: lei federal fixou alíquotas aplicáveis ao ITR e estabeleceu que a alíquota relativa aos imóveis rurais situados no Rio de Janeiro seria de 5% e a relativa aos demais Estados do Sudeste de 7%.
Tal enunciado normativo viola o princípio constitucional
- a) da uniformidade geográfica da tributação.
- b) da legalidade tributária.
- c) da liberdade de tráfego.
- d) da não diferenciação tributária entre a procedência e o destino do produto.
- #210183
- Banca
- . Bancas Diversas
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- Direito Tributário
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- OAB
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- Múltipla escolha
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(1,0) 10 -
A Cia. de Limpeza do Município de Trás os Montes, empresa pública municipal, vendeu um imóvel de sua titularidade situado na rua Dois, da quadra 23, localizado no nº 06.
Neste caso, o novo proprietário
- a) não paga o imposto de transmissão de bens imóveis, em função de ser bem público.
- b) fica isento do imposto predial e territorial urbano, ante a imunidade do patrimônio público.
- c) paga o IPTU, mas não paga o ITBI, uma vez que, nesta última hipótese, quem transmite a propriedade do bem é empresa pública.
- d) fica obrigado a pagar todos os tributos que recaiam sobre o bem.