Prova Contribuição de Melhoria para OAB | OAB
PROVA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA OAB
INSTRUÇÕES DO SIMULADO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores do País, através de simulados para , provas e questões de .
PÚBLICO ALVO DO SIMULADO
Alunos/Concursando que almejam sua aprovação no OAB.
SOBRE AS QUESTÕES DO SIMULADO
Este simulado contém questões da OAB que foi organizado pela bancas diversas. Estas questões são de Contribuição de Melhoria , contendo os assuntos de Assuntos Diversos que foram extraídas dos anteriores OAB, portanto este simulado contém os gabaritos oficiais.
ESTATÍSTICA DO SIMULADO
O Prova Contribuição de Melhoria para OAB contém um total de 10 questões de com um tempo estimado de 30 minutos para sua realização. Os assuntos abordados são de Contribuição de Melhoria , Assuntos Diversos para que você possa realmente simular como estão seus conhecimento no OAB.
RANKING DO SIMULADO
Realize este simulado até o seu final e ao conclui-lo você verá as questões que errou e acertou, seus possíveis comentários e ainda poderá ver seu DESEMPENHO perante ao dos seus CONCORRENTES no OAB. Venha participar deste Ranking e saia na frente de todos. Veja sua nota e sua colocação no RANKING e saiba se esta preparado para conseguir sua aprovação.
CARGO DO SIMULADO
Este simulado contém questões para o cargo de Aluno OAB. Se você esta estudando para ser aprovado para Aluno OAB não deixe de realizar este simulado e outros disponíveis no portal.
COMO REALIZAR O SIMULADO OAB
Para realizar o simulado OAB você deve realizar seu cadastro grátis e depois escolher as alternativas que julgar correta. No final do simulado OAB você verá as questões que errou e acertou.
Bons Estudos! Simulado para OAB é aqui!
- #194954
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Contribuição de Melhoria
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
Suponha que determinado ente da Federação pretenda instituir contribuição de melhoria para fazer face ao custo da construção de uma linha de metrô que beneficiará certa região metropolitana com valorização imobiliária. Considerando essa situação hipotética e a disciplina da espécie tributária mencionada, assinale a opção correta.
- a) O referido ente da Federação somente pode ser um município ou o DF.
- b) O valor da contribuição de melhoria deverá corresponder ao custo total da obra dividido pelo número de imóveis beneficiados.
- c) O orçamento do custo da obra deverá ser previamente publicado, e o prazo para a sua impugnação administrativa pelos interessados não poderá ser inferior a 30 dias.
- d) O valor da contribuição de melhoria deverá englobar, necessariamente, o valor total da obra pública a ser custeada pela exação.
- #194955
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Contribuição de Melhoria
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
O Município Alfa realizou obras nas praças públicas de determinado bairro, incluindo iluminação e arborização. Tais obras acarretaram a valorização imobiliária de dezenas de residências daquela região. Em decorrência disso, o município instituiu contribuição de melhoria. Sobre a contribuição em questão, segundo o CTN, assinale a afirmativa correta.
- a) É inválida, pois deveria ter sido instituída pelo Estado Beta, onde está localizado o Município Alfa.
- b) É válida, porque foi instituída para fazer face ao custo de obra pública da qual decorre a valorização imobiliária.
- c) É válida, mas poderia ter sido instituída independentemente da valorização dos imóveis dos contribuintes.
- d) É inválida, porque deveria ter, como limite individual, o valor global da despesa realizada pelo Poder Público na obra e não a valorização de cada imóvel.
- #194956
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Contribuição de Melhoria
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
Considere que a União institua uma lei visando definir o valor de serviços administrativos de órgão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento quanto às fiscalizações de estabelecimentos que acondicionam carnes bovinas destinadas à exportação. Nessa hipótese, o valor a ser pago pelos contribuintes constitui
- a) taxa, por decorrer de regime jurídico tributário.
- b) tarifa, pelo caráter compulsório da cobrança.
- c) imposto, por decorrer da lei.
- d) contribuição, por corresponder a arrecadação de valores para atividade específica.
- #194957
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Contribuição de Melhoria
- Concurso
- OAB
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- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
Com base no Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
- a) A contribuição de melhoria é um tributo de competência exclusiva dos Estados federados.
- b) As taxas podem ser instituídas pela União, Estados e Distrito Federal e Municípios.
- c) O ICMS tem destinação orçamentária específica.
- d) Os impostos têm por finalidade precípua a intervenção do Estado na atividade econômica.
- #194958
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- Contribuição de Melhoria
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 5 -
Com base no Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
- a) A contribuição de melhoria é um tributo de competência exclusiva dos Estados federados.
- b) As taxas podem ser instituídas pela União, Estados e Distrito Federal e Municípios.
- c) O ICMS tem destinação orçamentária específica.
- d) Os impostos têm por finalidade precípua a intervenção do Estado na atividade econômica.
- #194959
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(1,0) 6 -
Se o governo criar um tributo sobre a utilização dos serviços públicos de defesa nacional destinado a cobrir os custos de manutenção das forças armadas, nesse caso, a natureza jurídica de tal exação
- a) será de imposto, porque servirá ao serviço público não divisível.
- b) será de taxa, porque se destinará ao exercício do poder de polícia.
- c) não será de contribuição de melhoria, porque não haverá obra envolvida.
- d) não será de contribuição social, porque estará vinculada.
- #194960
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(1,0) 7 -
José, contribuinte do IPTU, reside em imóvel de sua propriedade, defronte a uma praça municipal. A Prefeitura local canalizou ali um córrego, asfaltou as ruas adjacentes à praça, arborizando-a e ajardinando-a. Por conseqüência, a casa de José aumentou de preço. Em face do exposto, José, em razão da valorização de sua propriedade, está potencialmente:
- a) Sujeito ao pagamento apenas do IPTU.
- b) Sujeito ao pagamento de taxa pela utilização de serviços públicos, específicos e divisíveis.
- c) Livre da exigência de qualquer outro tributo, pois já é contribuinte do IPTU, e com base na arrecadação deste tributo é que foram feitas as obras.
- d) Sujeito ao pagamento de contribuição de melhoria.
- #194961
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- Contribuição de Melhoria
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(1,0) 8 -
José recebeu auto de infração pelo inadimplemento de determinado tributo instituído por lei ordinária. José contesta a exigência fiscal sob o argumento, correto, de que o tributo em questão deveria ter sido instituído por lei complementar.
A partir da hipótese apresentada, assinale a opção que indica o tributo exigido no referido auto de infração.
- a) Contribuição de Interesse de Categoria Profissional.
- b) Contribuição de Melhoria.
- c) Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico.
- d) Empréstimo Compulsório.
- #194962
- Banca
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- Matéria
- Contribuição de Melhoria
- Concurso
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- Múltipla escolha
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(1,0) 9 -
Assinale a opção correta acerca de matéria atinente a competência tributária.
- a) Na iminência ou no caso de guerra externa, a União é competente para, mediante lei complementar, instituir impostos extraordinários.
- b) A competência tributária privativa é o poder que têm a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios para instituírem taxas e contribuições de melhoria, no âmbito de suas respectivas atribuições.
- c) A Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar n. o 101/2000, estabelece como requisito da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, a previsão e a efetiva arrecadação de todos os tributos da competência do ente político.
- d) A União poderá instituir novas fontes de arrecadação destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social e, de acordo com entendimento jurisprudencial já sedimentado, novas contribuições sociais não poderão ter fato gerador ou base de cálculo próprio dos impostos já discriminados na Constituição da República.
- #194963
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(1,0) 10 -
Pedro adquire imóvel de João, que o alugava anteriormente a uma sociedade empresária. Sobre esse imóvel estavam pendentes de pagamento os seguintes tributos: o IPTU, a Contribuição de Melhoria, a Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo e a Taxa de Inspeção Sanitária devida pelo exercício do poder de polícia, em função da atividade ali desenvolvida.
Com relação à responsabilidade tributária, assinale a afirmativa correta.
- a) Pedro só se torna responsável tributário do IPTU, da Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo e da Contribuição de Melhoria, permanecendo João como sujeito passivo da Taxa de Inspeção Sanitária.
- b) Pedro só se torna responsável tributário do IPTU e da Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo, permanecendo João como sujeito passivo da Taxa de Inspeção Sanitária e da Contribuição de Melhoria.
- c) Pedro é o responsável tributário de todos os tributos, devido à sucessão imobiliária.
- d) João continua sendo o sujeito passivo de todos os tributos, muito embora o imóvel tenha sido adquirido por Pedro.