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Questões comentadas OAB de Contribuição de Melhoria | 194959

#194959
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Contribuição de Melhoria
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Se o governo criar um tributo sobre a utilização dos serviços públicos de defesa nacional destinado a cobrir os custos de manutenção das forças armadas, nesse caso, a natureza jurídica de tal exação

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