Prova Conceito de Legislação Tributária para OAB | OAB
PROVA CONCEITO DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA OAB
INSTRUÇÕES DO SIMULADO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores do País, através de simulados para , provas e questões de .
PÚBLICO ALVO DO SIMULADO
Alunos/Concursando que almejam sua aprovação no OAB.
SOBRE AS QUESTÕES DO SIMULADO
Este simulado contém questões da OAB que foi organizado pela bancas diversas. Estas questões são de Conceito de Legislação Tributária , contendo os assuntos de Assuntos Diversos que foram extraídas dos anteriores OAB, portanto este simulado contém os gabaritos oficiais.
ESTATÍSTICA DO SIMULADO
O Prova Conceito de Legislação Tributária para OAB contém um total de 6 questões de com um tempo estimado de 18 minutos para sua realização. Os assuntos abordados são de Conceito de Legislação Tributária , Assuntos Diversos para que você possa realmente simular como estão seus conhecimento no OAB.
RANKING DO SIMULADO
Realize este simulado até o seu final e ao conclui-lo você verá as questões que errou e acertou, seus possíveis comentários e ainda poderá ver seu DESEMPENHO perante ao dos seus CONCORRENTES no OAB. Venha participar deste Ranking e saia na frente de todos. Veja sua nota e sua colocação no RANKING e saiba se esta preparado para conseguir sua aprovação.
CARGO DO SIMULADO
Este simulado contém questões para o cargo de Aluno OAB. Se você esta estudando para ser aprovado para Aluno OAB não deixe de realizar este simulado e outros disponíveis no portal.
COMO REALIZAR O SIMULADO OAB
Para realizar o simulado OAB você deve realizar seu cadastro grátis e depois escolher as alternativas que julgar correta. No final do simulado OAB você verá as questões que errou e acertou.
Bons Estudos! Simulado para OAB é aqui!
- #196731
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Conceito de Legislação Tributária
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 1 -
Suponha que um decreto trate integralmente sobre relações jurídicas pertinentes aos tributos e que uma lei disponha parcialmente sobre tributos. Nessa situação, de acordo com o CTN,
- a) nem o decreto nem a lei se inserem no conceito de legislação tributária.
- b) o decreto insere-se no conceito de legislação tributária; a lei, não.
- c) tanto o decreto quanto a lei se inserem no conceito de legislação tributária.
- d) a lei se insere no conceito de legislação tributária; o decreto, não.
- #196732
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Conceito de Legislação Tributária
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 2 -
Suponha que determinada Medida Provisória editada pela Presidenta da República, em 29/09/2012, estabeleça, entre outras providências, o aumento para as diversas faixas de alíquotas previstas na legislação aplicável ao imposto de renda das pessoas físicas.
Nesse caso, com base no sistema tributário nacional, tal Medida Provisória
- a) não violaria o princípio da legalidade e produzirá efeitos a partir da data de sua publicação.
- b) violaria o princípio da legalidade, por ser incompatível com o processo legislativo previsto na Constituição Federal/88.
- c) não violaria o princípio da legalidade e produzirá efeitos a partir de 90 (noventa) dias contados a partir da data de sua publicação.
- d) não violaria o princípio da legalidade e só produzirá efeitos a partir do primeiro dia do exercício financeiro subsequente à data de sua conversão em lei.
- #196733
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Conceito de Legislação Tributária
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 3 -
Assinale a afirmação correta:
- a) A obrigação tributária, conforme o CTN, tem por objeto o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária, e extingue-se com a notificação feita ao sujeito passivo.
- b) A Lei relativa à Contribuição de Melhoria deve observar, entre outros, o requisito da publicação prévia do memorial descritivo do projeto e o do orçamento do custo da obra.
- c) São normas complementares das leis nacionais os convênios que entre si celebrem a União e os Municípios, sendo que os convênios celebrados entre os Estados devem fundar-se em lei complementar.
- d) O imposto sobre serviços não incide sobre os mesmos serviços aos quais incide o ICMS, e apenas sobre aqueles previamente definidos em lei ordinária federal.
- #196735
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Conceito de Legislação Tributária
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
Assinale a opção correta acerca do sistema tributário nacional.
- a) Cabe à lei ordinária federal estabelecer disposições gerais sobre prescrição tributária.
- b) É lícita a instituição de taxa cuja base de cálculo tenha o valor de operação de crédito.
- c) Cabe aos municípios a instituição do IPVA.
- d) As contribuições de intervenção no domínio econômico incidirão sobre a importação de produtos estrangeiros.
- #196736
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Conceito de Legislação Tributária
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 5 -
O Art. 146, III, a, da Constituição Federal estabelece que lei complementar deve trazer a definição dos fatos geradores, da base de cálculo e dos contribuintes dos impostos previstos na Constituição.
Caso não exista lei complementar prevendo tais definições relativamente aos impostos estaduais, os estados.
- a) não podem instituir e cobrar seus impostos, sob pena de violação do Art. 146 da Constituição.
- b) podem instituir e cobrar seus impostos, desde que celebrem convênio para estabelecer normas gerais
- c) podem instituir e cobrar seus impostos, pois possuem competência legislativa plena até que a lei complementar venha a ser editada.
- d) podem instituir e cobrar seus impostos, desde que seja publicada Medida Provisória autorizando.
- #196737
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Conceito de Legislação Tributária
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 6 -
Assinale a opção correta acerca da legislação tributária.
- a) Os empréstimos compulsórios somente serão instituídos mediante lei complementar.
- b) A discriminação dos serviços a serem tributados pelo imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) será veiculada por lei ordinária.
- c) Apenas emendas constitucionais estabelecerão as alíquotas do ICMS aplicáveis às operações de exportação.
- d) É lícito que a matéria atinente à fixação das alíquotas mínimas para o IPVA seja disciplinada por decreto.