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Prova Conceito de Legislação Tributária para OAB
Comentários
Questões comentadas OAB de Conceito de Legislação Tributária | 196735
#196735
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Conceito de Legislação Tributária
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil
(1,0) 1 -
Assinale a opção correta acerca do sistema tributário nacional.
a) Cabe à lei ordinária federal estabelecer disposições gerais sobre prescrição tributária.
b) É lícita a instituição de taxa cuja base de cálculo tenha o valor de operação de crédito.
c) Cabe aos municípios a instituição do IPVA.
d) As contribuições de intervenção no domínio econômico incidirão sobre a importação de produtos estrangeiros.
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