Prova Causas de extinção da punibilidade para OAB | OAB
PROVA CAUSAS DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PARA OAB
INSTRUÇÕES DO SIMULADO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores do País, através de simulados para , provas e questões de .
PÚBLICO ALVO DO SIMULADO
Alunos/Concursando que almejam sua aprovação no OAB.
SOBRE AS QUESTÕES DO SIMULADO
Este simulado contém questões da OAB que foi organizado pela bancas diversas. Estas questões são de Causas de extinção da punibilidade , contendo os assuntos de Assuntos Diversos que foram extraídas dos anteriores OAB, portanto este simulado contém os gabaritos oficiais.
ESTATÍSTICA DO SIMULADO
O Prova Causas de extinção da punibilidade para OAB contém um total de 10 questões de com um tempo estimado de 30 minutos para sua realização. Os assuntos abordados são de Causas de extinção da punibilidade , Assuntos Diversos para que você possa realmente simular como estão seus conhecimento no OAB.
RANKING DO SIMULADO
Realize este simulado até o seu final e ao conclui-lo você verá as questões que errou e acertou, seus possíveis comentários e ainda poderá ver seu DESEMPENHO perante ao dos seus CONCORRENTES no OAB. Venha participar deste Ranking e saia na frente de todos. Veja sua nota e sua colocação no RANKING e saiba se esta preparado para conseguir sua aprovação.
CARGO DO SIMULADO
Este simulado contém questões para o cargo de Aluno OAB. Se você esta estudando para ser aprovado para Aluno OAB não deixe de realizar este simulado e outros disponíveis no portal.
COMO REALIZAR O SIMULADO OAB
Para realizar o simulado OAB você deve realizar seu cadastro grátis e depois escolher as alternativas que julgar correta. No final do simulado OAB você verá as questões que errou e acertou.
Bons Estudos! Simulado para OAB é aqui!
- #197009
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Causas de Extinção da Punibilidade
- Concurso
- OAB
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- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
Extingue a punibilidade do agente
- a) a decadência, nos crimes de ação penal privada e pública incondicionada.
- b) a renúncia, nos crimes de ação penal privada subsidiária da pública.
- c) a perempção, nos crimes de ação penal privada.
- d) o perdão, nos crimes de ação penal pública condicionada à representação.
- #197010
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Causas de Extinção da Punibilidade
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
Em relação aos institutos da graça, do indulto e da anistia, assinale a opção correta.
- a) Compete, privativamente, ao presidente da República conceder graça e indulto; já a anistia é atribuição do Congresso Nacional, com a sanção do presidente da República.
- b) A anistia foi instituída por lei penal de efeito retroativo, que retira as consequências da ação criminosa já praticada, eliminando os efeitos penais e extrapenais da condenação.
- c) Com a outorga da graça, benefício individual concedido mediante a provocação da parte interessada, eliminam-se os efeitos penais principais e secundários da condenação.
- d) Após a concessão do indulto, benefício de caráter coletivo outorgado espontaneamente pela autoridade competente, eliminam-se apenas os efeitos extrapenais da condenação.
- #197011
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- Causas de Extinção da Punibilidade
- Concurso
- OAB
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- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
A respeito da prescrição, assinale a opção correta.
- a) Nas infrações permanentes, assim como na bigamia e na falsificação, a prescrição da pretensão punitiva começa a correr a partir do primeiro dia em que o crime ocorreu.
- b) No caso de o condenado evadir-se, a prescrição da pretensão executória deve ser regulada pelo tempo que resta da pena.
- c) A prescrição começa a correr a partir do dia em que transita em julgado, para a defesa, a sentença condenatória.
- d) O curso da prescrição interrompe-se pelo oferecimento da denúncia e pela sentença condenatória ou absolutória recorrível.
- #197012
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- Causas de Extinção da Punibilidade
- Concurso
- OAB
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(1,0) 4 -
No que diz respeito ao indulto, assinale a opção correta.
- a) No que diz respeito ao indulto, assinale a opção correta.
- b) Trata-se de atribuição do presidente da República, exercida por meio de expedição de decreto.
- c) Não se admite indulto parcial.
- d) Se o sentenciado for beneficiado por indulto coletivo, este benefício não pode ser reconhecido, de ofício, pelo juízo das execuções penais competente.
- #197013
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- Causas de Extinção da Punibilidade
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- OAB
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(1,0) 5 -
“A” desferiu o primeiro tiro em “B” em 30 de março de 2000. Em 31 de março de 2000, “A” desferiu o segundo e terceiro tiros em “B”. “B” falece em 23 de abril de 2000. “A” foi condenado por homicídio doloso. Para fins de prescrição, qual o início da contagem do prazo prescricional anterior ao trânsito em julgado da sentença final?
- a) No dia 30 de março de 2000.
- b) No dia 31 de março de 2000.
- c) No dia 23 de abril de 2000.
- d) Pelo princípio da ubiqüidade, dia 30 de março ou 31 de março de 2000.
- #197014
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- Causas de Extinção da Punibilidade
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- OAB
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(1,0) 6 -
A ocorrência da abolitio criminis possibilita ao réu:
- a) ver cessada a execução e os efeitos penais da sentença condenatória;
- b) ver cessada a execução e os efeitos civis da sentença condenatória;
- c) eximir-se da obrigação de indenizar o dano causado pelo crime;
- d) livrar-se do confisco.
- #197015
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(1,0) 7 -
Quanto à prescrição da pretensão executória. É certo afirmar:
- a) Não incide sobre a medida de segurança aplicada ao inimputável.
- b) Para a sua contagem, na pena imposta devem ser desconsideradas eventuais agravantes e causas de aumento especial de pena.
- c) Ela é determinada pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada em abstrato.
- d) A sua contagem tem início com a publicação da sentença condenatória .
- #197016
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(1,0) 8 -
No dia 18/10/2005, Eratóstenes praticou um crime de corrupção ativa em transação comercial internacional (Art. 337-B do CP), cuja pena é de 1 a 8 anos e multa. Devidamente investigado, Eratóstenes foi denunciado e, em 20/1/2006, a inicial acusatória foi recebida. O processo teve regular seguimento e, ao final, o magistrado sentenciou Eratóstenes, condenando-o à pena de 1 ano de reclusão e ao pagamento de dez dias-multa. A sentença foi publicada em 7/4/2007. O Ministério Público não interpôs recurso, tendo, tal sentença, transitado em julgado para a acusação. A defesa de Eratóstenes, por sua vez, que objetivava sua absolvição, interpôs sucessivos recursos. Até o dia 15/5/2011, o processo ainda não havia tido seu definitivo julgamento, ou seja, não houve trânsito em julgado final. Levando-se em conta as datas descritas e sabendo-se que, de acordo com o art. 109, incisos III e V, do Código Penal, a prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, verifica-se em 12 (doze) anos se o máximo da pena é superior a quatro e não excede a oito anos e em 4 (quatro) anos se o máximo da pena é igual a um ano ou, sendo superior, não exceda a dois, com base na situação apresentada, é correto afirmar que
- a) não houve prescrição da pretensão punitiva nem prescrição da pretensão executória, pois desde a publicação da sentença não transcorreu lapso de tempo superior a doze anos.
- b) ocorreu prescrição da pretensão punitiva retroativa, pois, após a data da publicação da sentença e a última data apresentada no enunciado, transcorreu lapso de tempo superior a 4 anos.
- c) ocorreu prescrição da pretensão punitiva superveniente, que pressupõe o trânsito em julgado para a acusação e leva em conta a pena concretamente imposta na sentença.
- d) não houve prescrição da pretensão punitiva, pois, como ainda não ocorreu o trânsito em julgado final, deve-se levar em conta a teoria da pior hipótese, de modo que a prescrição, se houvesse, somente ocorreria doze anos após a data do fato.
- #197017
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(1,0) 9 -
No crime de apropriação indébita previdenciária, o pagamento integral dos débitos oriundos da falta de recolhimento de contribuições sociais, efetuado posteriormente ao recebimento da denúncia, é
- a) causa de exclusão da tipicidade.
- b) causa de extinção da punibilidade.
- c) indiferente penal.
- d) circunstância atenuante.
- #197018
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(1,0) 10 -
Com relação às causas de extinção da punibilidade previstas no artigo 107 do Código Penal, assinale a alternativa correta.
- a) O perdão do ofendido é ato unilateral, prescindindo de anuência do querelado.
- b) Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.
- c) A perempção é causa de extinção de punibilidade exclusiva da ação penal privada.
- d) Em caso de morte do réu, não há falar em extinção da punibilidade, devendo o juiz absolvê-lo com base no método de resolução de conflitos do in dubio pro reo.