Questões comentadas OAB de Causas de Extinção da Punibilidade | 197018

fácil

(1,0) 1 -

Com relação às causas de extinção da punibilidade previstas no artigo 107 do Código Penal, assinale a alternativa correta.

a) O perdão do ofendido é ato unilateral, prescindindo de anuência do querelado.
b) Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.
c) A perempção é causa de extinção de punibilidade exclusiva da ação penal privada.
d) Em caso de morte do réu, não há falar em extinção da punibilidade, devendo o juiz absolvê-lo com base no método de resolução de conflitos do in dubio pro reo.

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