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Prova Causas de extinção da punibilidade para OAB
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Questões comentadas OAB de Causas de Extinção da Punibilidade | 197015
#197015
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Causas de Extinção da Punibilidade
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil
(1,0) 1 -
Quanto à prescrição da pretensão executória. É certo afirmar:
a) Não incide sobre a medida de segurança aplicada ao inimputável.
b) Para a sua contagem, na pena imposta devem ser desconsideradas eventuais agravantes e causas de aumento especial de pena.
c) Ela é determinada pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada em abstrato.
d) A sua contagem tem início com a publicação da sentença condenatória .
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