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Prova Assistência para OAB | OAB

Prova Assistência para OAB

PROVA ASSISTÊNCIA PARA OAB

INSTRUÇÕES DO SIMULADO

OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores do País, através de simulados para , provas e questões de .

PÚBLICO ALVO DO SIMULADO
Alunos/Concursando que almejam sua aprovação no OAB.

SOBRE AS QUESTÕES DO SIMULADO
Este simulado contém questões da OAB que foi organizado pela bancas diversas. Estas questões são de Assistência , contendo os assuntos de Assuntos Diversos que foram extraídas dos anteriores OAB, portanto este simulado contém os gabaritos oficiais.

ESTATÍSTICA DO SIMULADO
O Prova Assistência para OAB contém um total de 10 questões de com um tempo estimado de 30 minutos para sua realização. Os assuntos abordados são de Assistência , Assuntos Diversos para que você possa realmente simular como estão seus conhecimento no OAB.

RANKING DO SIMULADO
Realize este simulado até o seu final e ao conclui-lo você verá as questões que errou e acertou, seus possíveis comentários e ainda poderá ver seu DESEMPENHO perante ao dos seus CONCORRENTES no OAB. Venha participar deste Ranking e saia na frente de todos. Veja sua nota e sua colocação no RANKING e saiba se esta preparado para conseguir sua aprovação.

CARGO DO SIMULADO
Este simulado contém questões para o cargo de Aluno OAB. Se você esta estudando para ser aprovado para Aluno OAB não deixe de realizar este simulado e outros disponíveis no portal.

COMO REALIZAR O SIMULADO OAB
Para realizar o simulado OAB você deve realizar seu cadastro grátis e depois escolher as alternativas que julgar correta. No final do simulado OAB você verá as questões que errou e acertou.

Bons Estudos! Simulado para OAB é aqui!


#198255
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Assistência
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

Lei ordinária do município Alfa dispôs que os benefícios de assistência social voltados à reabilitação das pessoas com deficiência passariam a ser condicionados ao pagamento de contribuição à seguridade social pelos beneficiários.
Sobre a questão em comento, com base no texto constitucional, assinale a afirmativa correta.

  • a) Embora a lei seja materialmente compatível com o texto da Constituição de 1988, a competência legislativa para dispor sobre a defesa e reabilitação de pessoas com deficiência é privativa do Estado.
  • b) A lei ordinária do município Alfa apresenta vício material, já que a reabilitação das pessoas com deficiência é matéria estranha à assistência social.
  • c) A lei em comento, embora materialmente adequada ao texto constitucional, apresenta vício de forma, já que apenas lei complementar pode dispor sobre matérias afetas à assistência social.
  • d) Trata-se de lei inconstitucional, uma vez que a Constituição de 1988 estabelece que os benefícios da assistência social serão prestados a quem deles necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
#198256
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Assistência
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 2 - 

Mariana ajuizou ação contra Raimundo, com o objetivo de ver declarada a titularidade que o réu afirmava possuir sobre um bem móvel. Após devidamente citado, Raimundo ofereceu contestação. Posteriormente, ele vendeu o bem a Jorge.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

  • a) Proferida a sentença entre as partes originárias, esta não estenderá seus efeitos a Jorge.
  • b) Jorge não poderá substituir Raimundo no processo.
  • c) Se Jorge quiser ingressar no processo como assistente de Raimundo, deverá fazê-lo, por exigência legal, antes de proferida a sentença.
  • d) Raimundo poderá continuar no processo na condição de substituto processual.
#198257
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Assistência
Concurso
OAB
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(1,0) 3 - 

Como cediço, a intervenção de terceiros é um importante fenômeno processual capaz de permitir a pluralidade de partes em um processo.

Imagine a seguinte situação jurídica: Neves empresta R$ 500,00 para Sílvio e Sandro, sócios em uma empresa que fabrica sapatos, e a quantia deixa de ser paga a Neves na data estipulada no contrato de empréstimo, razão pela qual Neves opta por cobrar toda a quantia apenas de Sílvio, cujo patrimônio é maior.

Sandro resolve, então, requerer sua intervenção no processo por temer que Sílvio venha a sucumbir e que, ato contínuo, venha a agir regressivamente contra ele, após ter pagado toda a quantia devida a Neves, com a finalidade de obter de Sandro a sua quota-parte da dívida. Nessa situação, caracteriza-se a seguinte figura de intervenção de terceiros:

  • a) assistência qualificada ou litisconsorcial.
  • b) denunciação da lide.
  • c) chamamento ao processo.
  • d) assistência simples ou adesiva.
#198258
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Assistência
Concurso
OAB
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(1,0) 4 - 

Lucas foi citado para apresentar defesa em ação de indenização por danos materiais, em razão de acidente de veículo. Contudo, o proprietário e condutor do veículo que causou o acidente era Cláudio, seu primo, com quem Lucas havia pego uma carona.

Lucas, em contestação, deverá

  • a) requerer a alteração do sujeito passivo, indicando Cláudio como réu.
  • b) requerer que Cláudio seja admitido na condição de assistente litisconsorcial.
  • c) denunciar Cláudio à lide.
  • d) requerer o chamamento de Cláudio ao processo.
#198259
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(1,0) 5 - 

Daniel, sensibilizado com a necessidade de Joana em alugar um apartamento, disponibiliza-se a ser seu fiador no contrato de locação, fazendo constar nele cláusula de benefício de ordem. Um ano e meio após a assinatura do contrato, Daniel é citado em ação judicial visando à cobrança de aluguéis atrasados.

Ciente de que Joana possui bens suficientes para fazer frente à dívida contraída, Daniel consulta você, como advogado(a), sobre a possibilidade de Joana também figurar no polo passivo da ação.

Diante do caso narrado, assinale a opção que apresenta a modalidade de intervenção de terceiros a ser arguida por Daniel em sua contestação.

  • a) Assistência.
  • b) Denunciação da lide.
  • c) Chamamento ao processo.
  • d) Nomeação à autoria.
#198260
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OAB
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(1,0) 6 - 

Com relação às subseções da OAB, assinale a opção correta.

  • a) Conflitos de competência entre duas ou mais subseções serão dirimidos pelo conselho seccional, com recurso ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB.
  • b) Subseção com 300 advogados efetivamente domiciliados na sua base territorial poderá instituir conselho, cujo número de membros e cuja competência serão fixados pelo conselho seccional.
  • c) A área territorial das subseções não poderá abranger mais de 5 municípios e deverá contar com o número mínimo de 20 advogados nela profissionalmente domiciliados.
  • d) Dada a característica da autonomia administrativa, os conselhos seccionais jamais poderão intervir nas subseções.
#198261
Banca
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Concurso
OAB
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(1,0) 7 - 

Em relação à organização dos Conselhos Seccionais e das Subseções, assinale a opção correta.

  • a) O Conselho Seccional, por voto da maioria absoluta de seus membros, pode intervir nas Subseções.
  • b) O Conselho Seccional comunica aos seus advogados inscritos a tabela de honorários estipulada pelo Conselho Federal.
  • c) Os Conselhos Seccionais elegem a lista sêxtupla para o provimento de cargos de desembargador, exceto o Conselho do Distrito Federal, em razão de essa unidade da Federação não ter Poder Judiciário próprio.
  • d) A área territorial da Subseção pode abranger um ou mais municípios, ou parte de município, desde que haja pelo menos quinze advogados profissionalmente domiciliados.
#198262
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Concurso
OAB
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(1,0) 8 - 

Sobre as competências dos Conselhos Seccionais da OAB, assinale a afirmativa correta.

  • a) Ajuizar, após deliberação, ação direta de inconstitucionalidade de leis estaduais em face da Constituição Estadual e ação direta de inconstitucionalidade de leis federais em face da Constituição Federal.
  • b) Ajuizar, após deliberação, mandado de segurança coletivo em defesa de seus inscritos, independentemente de autorização pessoal dos interessados.
  • c) Ajuizar, independentemente de deliberação, ações de indenização contra todos aqueles que ofenderem seus inscritos, em razão do exercício da profissão.
  • d) Ajuizar, após deliberação, mandado de injunção, em face da Constituição Estadual ou em face da Constituição Federal.
#198263
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Assistência
Concurso
OAB
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(1,0) 9 - 

Compete ao Conselho Seccional ajuizar, após deliberação,

  • a) ação direta de inconstitucionalidade em face de leis ou atos normativos federais.
  • b) queixa-crime contra quem tenha ofendido os advogados inscritos na respectiva Seccional.
  • c) mandado de segurança individual em favor dos advogados inscritos na respectiva Seccional, independentemente de vinculação com o exercício da profissão.
  • d) mandado de segurança coletivo, em defesa de seus inscritos, independentemente de autorização pessoal dos interessados.
#198264
Banca
. Bancas Diversas
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Assistência
Concurso
OAB
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(1,0) 10 - 

Brenda aufere um salário mínimo e meio e ajuizou reclamação trabalhista contra o empregador, postulando diversas verbas que entende fazer jus. Na petição inicial, não houve requerimento de gratuidade de justiça nem declaração de miserabilidade jurídica. O pedido foi julgado improcedente, mas, na sentença, o juiz concedeu, de ofício, a gratuidade de justiça.


Diante da situação e do comando legal, assinale a afirmativa correta.

  • a) Houve julgamento extra petita no tocante à gratuidade, atraindo a nulidade do julgado, já que isso não foi requerido na petição inicial.
  • b) A Lei é omissa a respeito, daí porque o juiz, invocando o princípio da proteção, poderia conceder espontaneamente a gratuidade de justiça.
  • c) A sociedade empresária poderia recorrer para ver reformada a sentença, no tocante à concessão espontânea da gratuidade de justiça, tratando-se de julgamento ultra petita.
  • d) O juiz agiu dentro do padrão legal, pois é possível a concessão da gratuidade de justiça de ofício, desde que presentes os requisitos legais, como era o caso.