Prova Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN para OAB | OAB
PROVA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE GENÉRICA - ADI OU ADIN PARA OAB
INSTRUÇÕES DO SIMULADO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores do País, através de simulados para , provas e questões de .
PÚBLICO ALVO DO SIMULADO
Alunos/Concursando que almejam sua aprovação no OAB.
SOBRE AS QUESTÕES DO SIMULADO
Este simulado contém questões da OAB que foi organizado pela bancas diversas. Estas questões são de Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN , contendo os assuntos de Assuntos Diversos que foram extraídas dos anteriores OAB, portanto este simulado contém os gabaritos oficiais.
ESTATÍSTICA DO SIMULADO
O Prova Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN para OAB contém um total de 10 questões de com um tempo estimado de 30 minutos para sua realização. Os assuntos abordados são de Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN , Assuntos Diversos para que você possa realmente simular como estão seus conhecimento no OAB.
RANKING DO SIMULADO
Realize este simulado até o seu final e ao conclui-lo você verá as questões que errou e acertou, seus possíveis comentários e ainda poderá ver seu DESEMPENHO perante ao dos seus CONCORRENTES no OAB. Venha participar deste Ranking e saia na frente de todos. Veja sua nota e sua colocação no RANKING e saiba se esta preparado para conseguir sua aprovação.
CARGO DO SIMULADO
Este simulado contém questões para o cargo de Aluno OAB. Se você esta estudando para ser aprovado para Aluno OAB não deixe de realizar este simulado e outros disponíveis no portal.
COMO REALIZAR O SIMULADO OAB
Para realizar o simulado OAB você deve realizar seu cadastro grátis e depois escolher as alternativas que julgar correta. No final do simulado OAB você verá as questões que errou e acertou.
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- #201447
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - Adi ou Adin
- Concurso
- OAB
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- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
Assinale a opção correta a respeito da medida cautelar em sede de ação direta de inconstitucionalidade, de acordo com o que dispõe a Lei n.º 9.868/1999.
- a) Tal medida não poderá ser apreciada em período de recesso ou férias, visto que é imperioso que seja concedida por decisão da maioria absoluta dos membros do STF, após a audiência dos órgãos ou autoridades dos quais emanou a lei ou ato normativo impugnado.
- b) Essa medida cautelar só poderá ser concedida se ouvidos, previamente, o advogado-geral da União e o procurador-geral da República.
- c) A decisão proferida em sede de cautelar, seja ela concessiva ou não, será dotada de eficácia contra todos, com efeito ex nunc, salvo se o STF entender que deva conceder-lhe eficácia retroativa.
- d) O relator, em face da relevância da matéria e de seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica, poderá, após a prestação das informações e a manifestação do advogado-geral da União e do procurador-geral da República, sucessivamente, submeter o processo diretamente ao STF, que terá a faculdade de julgar definitivamente a ação.
- #201449
- Banca
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- Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - Adi ou Adin
- Concurso
- OAB
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- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
No que concerne ao controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.
- a) Controle de constitucionalidade consiste na verificação da compatibilidade de qualquer norma infraconstitucional com a CF.
- b) Entre os pressupostos do controle de constitucionalidade, destacam-se a supremacia da CF e a rigidez constitucional.
- c) O controle concentrado de constitucionalidade origina-se do direito norte-americano, tendo sido empregado pela primeira vez no famoso caso Marbury versus Madison, em 1803.
- d) O controle concentrado de constitucionalidade permite que qualquer juiz ou tribunal declare a inconstitucionalidade de norma incompatível com a CF.
- #201451
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- Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - Adi ou Adin
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- OAB
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(1,0) 3 -
Em relação ao controle de constitucionalidade em face da Constituição Estadual, assinale a alternativa correta.
- a) Compete aos Estados a instituição de representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual, reconhecida a legitimação para agir aos mesmos órgãos e entidades legitimados a propositura de ação direta de inconstitucionalidade.
- b) A decisão do Tribunal de Justiça que declara a inconstitucionalidade de lei local em face da Constituição Estadual é irrecorrível, ressalvada a oposição de embargos declaratórios.
- c) Não ofende a Constituição da República norma de Constituição Estadual que atribui legitimidade para a propositura de representação de inconstitucionalidade aos Deputados Estaduais e ao Procurador-Geral do Estado.
- d) Não é possível o controle de constitucionalidade no plano estadual, no modo concentrado, se a norma constitucional estadual tomada como parâmetro reproduzir idêntico conteúdo de norma constitucional federal.
- #201453
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- Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - Adi ou Adin
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(1,0) 4 -
Assinale a opção correta no que se refere ao controle concentrado da constitucionalidade.
- a) A ação direta contra lei municipal poderá ser ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF).
- b) A declaração de inconstitucionalidade sempre produzirá efeitos ex nunc.
- c) A ação direta contra lei estadual somente será julgada no tribunal de justiça local.
- d) Não há previsão constitucional para o julgamento de ação direta no âmbito dos tribunais regionais federais (TRFs).
- #201455
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(1,0) 5 -
A concessão de medida cautelar pelo STF, nas ações diretas de inconstitucionalidade,
- a) tem o mesmo efeito da revogação da lei ou ato normativo impugnado.
- b) torna aplicável a legislação anterior acaso existente, salvo expressa manifestação em sentido contrário.
- c) é sempre dotada de efeito ex tunc.
- d) será dotada de eficácia erga omnes se houver expressa manifestação do Tribunal nesse sentido.
- #201457
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(1,0) 6 -
O controle concentrado da constitucionalidade das leis é exercido pelo
- a) presidente da República, quando este veta projeto de lei.
- b) Supremo Tribunal Federal (STF), quando este julga recurso extraordinário.
- c) tribunal de justiça do estado, quando este julga ação direta de inconstitucionalidade.
- d) juiz singular de primeiro grau, quando este julga mandado de segurança coletivo.
- #201458
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(1,0) 7 -
O Supremo Tribunal Federal não tem admitido o controle por meio de ação direta de inconstitucionalidade de
- a) decreto autônomo.
- b) emenda à Constituição.
- c) tratado internacional incorporado à ordem jurídica brasileira.
- d) norma constitucional originária.
- #201459
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- Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - Adi ou Adin
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(1,0) 8 -
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade Federal, não se admite
- a) a declaração de constitucionalidade da lei impugnada.
- b) a interpretação conforme a Constituição da lei impugnada.
- c) a declaração parcial de inconstitucionalidade, sem redução de texto, da lei impugnada.
- d) a declaração de inconstitucionalidade da lei não recepcionada pela Constituição.
- #201460
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(1,0) 9 -
NÃO pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade
- a) decreto que promulga tratado.
- b) decreto legislativo que aprova tratado.
- c) resolução.
- d) súmula vinculante.
- #201463
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- Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - Adi ou Adin
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(1,0) 10 -
De acordo com entendimento consolidado do STF e da doutrina, qual, dentre os órgãos e entidades listados abaixo, NÃO precisa demonstrar pertinência temática como condição para ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade?
- a) Mesa de Assembleia Legislativa ou Câmara Legislativa (DF).
- b) Conselho Federal da OAB.
- c) Entidade de Classe de âmbito nacional.
- d) Confederação Sindical.