Processando...

Questões comentadas OAB de Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - Adi ou Adin | 201453

#201453
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - Adi ou Adin
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Assinale a opção correta no que se refere ao controle concentrado da constitucionalidade.

a) A ação direta contra lei municipal poderá ser ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF).
b) A declaração de inconstitucionalidade sempre produzirá efeitos ex nunc.
c) A ação direta contra lei estadual somente será julgada no tribunal de justiça local.
d) Não há previsão constitucional para o julgamento de ação direta no âmbito dos tribunais regionais federais (TRFs).

Comentários da questão