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Questões comentadas OAB de Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - Adi ou Adin | 201459

#201459
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - Adi ou Adin
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade Federal, não se admite

a) a declaração de constitucionalidade da lei impugnada.
b) a interpretação conforme a Constituição da lei impugnada.
c) a declaração parcial de inconstitucionalidade, sem redução de texto, da lei impugnada.
d) a declaração de inconstitucionalidade da lei não recepcionada pela Constituição.

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