(1,0)
Camargo, terrorista, tenta explodir agência do Banco do Brasil, na França. Considerando o princípio da extraterritorialidade incondicionada, previsto no Código Penal brasileiro, é correto afirmar que:
Constitui abuso de autoridade (Lei nº 4.898/65) qualquer atentado:
No tocante aos crimes resultantes de preconceitos, de raça ou de cor, pode-se afirmar que (Lei nº 7.716/89):
luz da doutrina e jurisprudência dos crimes praticados por servidores públicos contra a Administração Pública, julgue as afirmações abaixo relativas a prevaricação, peculato e advocacia administrativa, no que se refere à classificação dos crimes funcionais em próprios e impróprios: I. A prevaricação é crime funcional próprio. II. O peculato é crime funcional impróprio. III. A advocacia administrativa é crime funcional próprio. IV. No crime funcional próprio, o delito só pode ser praticado por funcionário público, sob pena de atipicidade absoluta (o fato torna-se atípico).
Analise as assertivas abaixo a respeito da Lei n. 8.137/90, que trata dos crimes contra a Ordem Tributária, indicando a assertiva incorreta.
Quanto ao arrependimento posterior, previsto no artigo 16 do Código Penal, pode-se afirmar que
A diferença entre dolo eventual e culpa consciente consiste no fato de que
O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado:
Tício, que é médico credenciado no INSS, exigiu de Caio, paciente segurado pela Previdência Social, a importância de R$ 5.000,00, para a realização de cirurgia imprescindível à preservação de sua saúde. A vítima efetua o pagamento da importância indevida, em razão do constrangimento moral invencível a que foi submetido. No caso em tela, Tício responderá pelo crime de:
Em se tratando de extraterritorialidade, pode-se afirmar que se sujeitam à lei brasileira, embora praticados no estrangeiro,
correto afirmar que
No tocante à relação de causalidade, prevista no art. 13 do Código Penal, pode-se afirmar que
Assinale a opção correta entre as assertivas abaixo relacionadas aos crimes contra a pessoa previstos no Código Penal brasileiro.
Salazar, rico comerciante, apresenta documentação falsa junto à Caixa Econômica Federal com a finalidade de obter financiamento para a aquisição de apartamento em programa federal que privilegia as pessoas de baixa renda que não possuem imóveis próprios. Assim, Salazar apresenta certidão falsa de que não possui outro imóvel. Também, na mesma oportunidade, apresenta contracheque falso que indica ter renda de dois salários-mínimos. À luz do previsto nos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e nos Crimes contra o Patrimônio, julgue os itens abaixo assinalando o correto. I. Salazar ao obter, mediante fraude, financiamento em instituição financeira comete crime previsto na Lei n. 7.492/86 (Lei dos Crimes do Colarinho Branco); II. Salazar comete o crime de furto mediante fraude; III. Salazar comete o crime de estelionato; IV. Salazar comete o crime de apropriação indébita.
Ademar, policial militar, exige pagamento de dinheiro para relaxar a prisão de indivíduo implicado no tráfi co de maconha, constrangendo a liberdade do indivíduo para que conceda ao policial a vantagem indevida. À luz do previsto dos Crimes contra a Administração Pública, julgue os itens abaixo assinalando o correto enquadramento da situação fática descrita.
Recuperar senha
