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Questões . Concursos Diversos de Direito Penal | 10486

#10486
Banca: ESAF
Matéria: Direito Penal
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Quanto ao arrependimento posterior, previsto no artigo 16 do Código Penal, pode-se afirmar que

a) não há limite temporal para a sua aplicação.
b) a redução de pena é aplicável aos crimes cometidos com ou sem violência ou grave ameaça à pessoa.
c) se trata de mera atenuante e não de causa obrigatória de diminuição de pena.
d) a pena pode ser reduzida de 1 (um) a 2/3 (dois terços).
e) a reparação do dano exigida não precisa ser efetiva, bastando a simples intenção de fazê-la.