(1,0)
Com relação aos crimes de tortura, julgue os próximos itens.
É considerado crime de tortura submeter alguém, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar-lhe castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.
No que diz respeito aos crimes contra o patrimônio, julgue os próximos itens.
Considere que Pedro tenha adquirido equipamento de projeção, sabendo ter sido o objeto furtado de determinado órgão público. Nessa situação, a pena prevista para a conduta de Pedro é a de reclusão de dois a oito anos e multa.
É isento de pena quem comete crime de usurpação em prejuízo do cônjuge, na constância da sociedade conjugal.
Considere que determinada pessoa, indignada por não ter resolvido uma questão particular em órgão público da União, destrua o balcão de recepção do referido órgão. Nessa situação, a conduta do agente classifica-se como dano qualificado, para o qual é prevista multa e pena de detenção de seis meses a três anos.
Considere que uma pessoa, de posse de uma chave falsa, invada determinada sala de um órgão público e de lá subtraia um computador. Nessa situação, caracteriza-se crime de furto, para o qual é prevista pena de reclusão de um a quatro anos e multa.
Comete crime contra o patrimônio quem deixa de recolher contribuições devidas à previdência social que tenham integrado despesas contábeis ou custos relativos à venda de produtos ou à prestação de serviços.
No que diz respeito aos crimes hediondos, julgue os seguintes itens.
Os crimes hediondos, embora inafiançáveis e insuscetíveis de graça e indulto, podem ser anistiados.
No que se refere à apresentação e ao uso de documentos de identificação pessoal, julgue o item seguinte.
Não é permitido a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, reter qualquer documento de identificação pessoal.
No que se refere ao Sistema Nacional de Armas (SINARM) e ao registro de armas, julgue os itens a seguir.
Compete exclusivamente ao Comando do Exército a identificação das alterações feitas nas características ou no funcionamento de armas de fogo.
Compete ao SINARM informar às secretarias de segurança pública dos estados e do Distrito Federal os registros e autorizações de porte de armas de fogo nos respectivos territórios, bem como manter o cadastro atualizado para consulta.
Configura-se o crime de advocacia administrativa (CP, art. 321) quando o funcionário público, valendo-se dessa qualidade, patrocina interesse privado perante a administração pública. Considerando tal crime, analise os itens seguintes: I. a pena cominada é menor se o interesse patrocinado for ilegítimo; II. o crime acontecerá ainda que o patrocínio se dê de modo indireto; III. se o interesse patrocinado é ilegítimo, as penas de detenção e multa aplicam-se alternativamente, ou seja, aplica-se a de detenção ou a de multa. É correto o que se afirma em
No que tange aos crimes praticados contra a Administração Pública, é correto afirmar que
Investigador da Polícia Civil, legalmente, efetua prisão de acusado da prática de diversos crimes de furto e encontra com o detido diversas joias, que sabidamente são produto de crime. O Investigador, então, toma algumas das joias para si, delas se apoderando definitivamente, e as deixa de apresentar à apreensão da autoridade policial. A conduta descrita amoldase ao tipo penal que descreve o crime de
O crime de peculato
Admite modalidade culposa o crime de
Recuperar senha
