Processando...

Questões MPU de Direito Penal | 29119

#29119
Banca
CESPE
Matéria
Direito Penal
Concurso
MPU
Tipo
Certo/Errado
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médio

(1,0) 1 - 

No que diz respeito aos crimes contra o patrimônio, julgue os próximos itens.

 

É isento de pena quem comete crime de usurpação em prejuízo do cônjuge, na constância da sociedade conjugal.