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Caracterizam o vínculo obrigacional:
As despesas com o pagamento são:
A multa convencional nas obrigações pecuniárias cumpre função:
A principal função da responsabilidade civil é:
Quando a lei atribui a um sujeito de direito o dever de indenizar os danos devidos à ação culposa de outro, há:
O art. 9º, § 7º, da Lei 9434/1997 determina: É vedado à gestante dispor de tecidos, órgãos ou partes de seu corpo vivo, exceto quando se tratar de doação de tecido para ser utilizado em transplante de medula óssea e o ato não oferecer risco à sua saúde ou ao feto. A norma em questão não prevê nenhuma sanção para o caso de seu descumprimento. Diante disso, é correto afirmar que o negócio jurídico para doação de órgãos celebrado por gestante em desconformidade com o art. 9º, § 7º, da Lei 9434/1997 será:
A respeito da responsabilidade civil do empregador ou comitente por seus empregados, serviçais e prepostos, é correto afirmar que:
A respeito da sucessão legítima, analise as afirmativas a seguir: I. A sucessão legítima defere-se aos descendentes do de cujus, em concorrência com o cônjuge sobrevivente quando casado este com o falecido no regime da comunhão universal de bens. II. Concorrendo com ascendente em primeiro grau, ao cônjuge tocará 1/3 (um terço) da herança ou a metade desta, caso haja um só ascendente, ou se maior for aquele grau. III. Se o cônjuge for ascendente dos herdeiros com que concorrer, sua quota não poderá ser superior à quarta parte da herança. Assinale:
A respeito da hipoteca, analise as afirmativas a seguir: I. É nula a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado. II. O dono do imóvel hipotecado pode constituir outra hipoteca sobre ele, mediante novo título, desde que em favor de credor diverso. III. O adquirente do imóvel hipotecado, desde que não se tenha obrigado pessoalmente a pagar as dívidas aos credores hipotecários, poderá exonerar-se da hipoteca, abandonando-lhes o imóvel. Assinale:
Acerca das relações de consumo, assinale a afirmativa incorreta.
A respeito da cessão de crédito, analise as afirmativas a seguir: I. O devedor pode opor ao cessionário as exceções que tinha contra o cedente no momento em que veio a ter conhecimento da cessão. II. Na cessão de crédito por título oneroso, ainda que não se responsabilize, o cedente fica responsável ao cessionário pela existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu. III. A cessão de crédito apenas é eficaz em relação ao devedor quando a este notificada ou quando o devedor se declarar ciente da cessão por meio de escrito público ou particular. Assinale.
A respeito dos contratos, analise as afirmativas a seguir: I. No caso de redibição de contrato comutativo, sempre será devida reparação por perdas e danos. II. A responsabilidade por evicção é cláusula essencial aos contratos onerosos e não pode, portanto, ser excluída pelas partes, ainda que expressamente. III. A aceitação de proposta de contrato fora do prazo ou com modificações configura nova proposta. Assinale:
Havendo conflito aparente entre princípios, a situação será resolvida pela dimensão:
Paulo emite proposta de venda de seu carro a José. Pouco depois Paulo vem a falecer. Essa proposta:
Quanto ao contrato de execução contínua, é correto afirmar que:
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