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#236606
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(1,0)

A respeito do selo digital nos serviços notariais e de registro do estado do Espírito Santo, assinale a opção correta, com base no Provimento n.º 40/2011 da CGJ/ES.

a) O titular da serventia deverá pessoalmente solicitar o selo digital ao presidente do TJ/ES
b) A utilização do selo digital é compulsória em todas as serventias do foro extrajudicial do estado.
c) Por meio da implantação do selo digital pela serventia do foro extrajudicial, é possível a isenção de certos tributos estaduais, independentemente de ato do governador do estado.
d) A implantação do selo digital pela serventia do foro extrajudicial possibilita a isenção dos tributos do município no qual está instalada.
e) Se um ato cartorial for cancelado, o selo digital poderá ser reutilizado, desde que conste o cancelamento anterior no portal do selo digital.

#236604
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(1,0)

Com base no Provimento n.º 37/2013 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo (CGJ/ES), assinale a opção correta a respeito da infração disciplinar praticada por determinado notário.

a) A penalidade de multa deve ser aplicada, se houver a perda da delegação
b) De acordo com o referido provimento, o notário pode apenas ser repreendido.
c) A penalidade de perda da delegação só pode ocorrer se decorrer de sentença judicial transitada em julgado.
d) O afastamento preventivo do notário é vedado pelo princípio da presunção da inocência.
e) Considere que a infração praticada justifica a aplicação de multa. Nesse caso, se a multa aplicada ao notário não for paga no prazo de cinco dias, ela será convertida em suspensão por trinta

#236603
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(1,0)

Assinale a opção correta com base no Provimento n.º 37/2013, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo.

a) É vedada a instalação de sucursal de serviço notarial e registral.
b) Para que uma serventia notarial e registral mantenha sucursal, o presidente do tribunal de justiça do estado deve autorizar sua instalação, por meio de portaria.
c) A serventia notarial e registral pode manter sucursal de seus serviços se o notário se fizer presente na sucursal pelo menos duas vezes por semana.
d) Para que uma serventia notarial e registral mantenha sucursal, é necessária autorização do governador do estado.
e) A instalação de sucursal de serviço notarial e registral deve obedecer ao princípio da territorialidade.

#236601
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(1,0)

A respeito da atividade inspecional nos serviços extrajudiciais das comarcas e juízos, assinale a opção correta com base no Provimento n.º 37/2013, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo.

a) A atividade inspecional realizada por um juiz de direito restringe-se às atividades correicionais da Corregedoria-Geral de Justiça.
b) A atividade de apuração de representações é indelegável devendo ser realizada pelo corregedor-geral de justiça.
c) A visita inspecional depende de edital específico.
d) A atividade inspecional é efetuada in loco.
e) A atividade inspecional compete exclusivamente ao corregedor-geral da justiça.

#236599
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(1,0)

Acerca do selo digital nos serviços notariais e do registro do estado do Espírito Santo, assinale a opção correta com base no Provimento n.° 40/2011, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo.

a) Qualquer problema referente à utilização dos selos digitais deve ser comunicado ao presidente do tribunal de justiça.
b) O delegatário titular, interino ou interventor da serventia é o responsável exclusivo pela correta utilização dos selos digitais solicitados.
c) A sequência de numeração dos selos digitais compõe o acervo do tribunal de justiça
d) O selo digital é gratuito.
e) A cessão de números de selos digitais entre serventias registradas com código nacional de serventias distinto depende da autorização da corregedoria geral da justiça.

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