Questões . Concursos Diversos de Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo | 236604

#236604
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Com base no Provimento n.º 37/2013 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo (CGJ/ES), assinale a opção correta a respeito da infração disciplinar praticada por determinado notário.

a) A penalidade de multa deve ser aplicada, se houver a perda da delegação
b) De acordo com o referido provimento, o notário pode apenas ser repreendido.
c) A penalidade de perda da delegação só pode ocorrer se decorrer de sentença judicial transitada em julgado.
d) O afastamento preventivo do notário é vedado pelo princípio da presunção da inocência.
e) Considere que a infração praticada justifica a aplicação de multa. Nesse caso, se a multa aplicada ao notário não for paga no prazo de cinco dias, ela será convertida em suspensão por trinta

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