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Na hipótese de inadimplência do Estado brasileiro, condenado ao pagamento de quantia certa pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, deverá o interessado
A Conferência de Bretton Woods (1944), realizada no ocaso da Segunda Guerra Mundial, é considerada um marco na história do Direito Internacional no século XX porque
Assinale a alternativa incorreta:
Considerando a Convenção 138 e a Recomendação 146, ambas da OIT, sobre a idade mínima de admissão a emprego, é correto afirmar que:
Estrutura do Conselho de Segurança da ONU
Atualmente, há três comitês permanentes, que incluem representantes de todos os Estados-Membros do Conselho de Segurança: Comitê do Conselho de Segurança de Especialistas, Comitê do Conselho de Segurança de Admissão de Novos Membros, Comitê do Conselho de Segurança de Reuniões Externas à Sede.
Disponível em < ;. Acesso em 18/8/2013.
Os cincos países que são membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU são
Considerando as Regras de Beijing (regras mínimas das Nações Unidas para a administração da justiça da infância e da juventude), assinale a alternativa correta.
O primeiro relatório do Grupo de Peritos da Subcomissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas − ONU de 15 de junho de 2000, conhecido como o "Nightmare Report", qualificou a Organização Mundial do Comércio − OMC como o “pesadelo” dos Direitos Humanos. Uma solução proposta perante a violação dos Direitos Humanos como medida antidumping social, sob pena de imposição de barreiras não tarifárias, é a cláusula
Com relação à evolução da política externa brasileira desde 1945 e suas principais linhas de ação, julgue (C ou E) os próximos itens.Em 2005, no marco das discussões sobre a reforma do Conselho de Segurança da ONU, o G-4, com o apoio de vários outros Estados, submeteu à Assembleia Geral da organização internacional proposta de alteração da composição do Conselho para inserir seis novos membros permanentes e quatro não permanentes, sem uso do veto, até a realização de conferência de revisão da reforma, quinze anos depois.
Com relação aos sujeitos de direito internacional público, julgue (C ou E) o item seguinte.
A escolha do secretário-geral das Nações Unidas, nos termos da Carta das Nações Unidas, dá-se por indicação da Assembleia-Geral e recomendação do Conselho de Segurança.
Julgue o item a seguir, com base nos princípios que regem as relações internacionais do Brasil e a política externa dos demais Estados nacionais.Conforme dispõe a Carta das Nações Unidas, a qualificação de um voto para cada Estado nacional na Assembleia Geral das Nações Unidas constitui uma forma de aplicação do princípio da igualdade entre os Estados.
No que diz respeito ao terrorismo, julgue o item que se segue.A Assembleia Geral da ONU aprovou, em 2006, a Estratégia Mundial contra o Terrorismo, cujo objetivo é o de reforçar as ações de combate desse meio de intimidação nos âmbitos nacional, regional e internacional.
No que diz respeito ao terrorismo, julgue o item que se segue.A Constituição Federal de 1988 passou a fazer menção ao repúdio ao terrorismo a partir da vigência de um decreto presidencial estatuído em 2006, que dispõe acerca da execução, no território nacional, de resolução da ONU com esse mesmo fim.
No que diz respeito ao terrorismo, julgue o item que se segue.A Comissão Antiterrorismo, criada no âmbito da Assembleia Geral da ONU, tem como objetivo fortalecer a capacidade dos Estados-membros de combater as atividades terroristas fora de suas fronteiras.
No que se refere à segurança coletiva e à manutenção da paz internacionais, julgue o seguinte item.Ao receber denúncia de ameaça à paz, antes que as partes tentem chegar a um acordo de forma pacífica, a primeira medida adotada pelo Conselho de Segurança da ONU é a de enviar observadores militares ou força de manutenção da paz, a fim de auxiliar na redução das tensões no local e na promoção de um clima de tranquilidade.
No que se refere à segurança coletiva e à manutenção da paz internacionais, julgue o seguinte item.A Declaração do Milênio da ONU reitera que não serão poupados esforços para libertar os povos do flagelo da guerra, inclusive nos casos em que a guerra ocorrer no interior dos Estados.
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