Questões comentadas . Concursos Diversos de Sujeitos de Direito Internacional Público: O Sistema Das Nações Unidas . Organizações Internacionais Especializadas da Onu | 223814

(1,0) 1 - 

No que diz respeito ao terrorismo, julgue o item que se segue.

A Constituição Federal de 1988 passou a fazer menção ao repúdio ao terrorismo a partir da vigência de um decreto presidencial estatuído em 2006, que dispõe acerca da execução, no território nacional, de resolução da ONU com esse mesmo fim.