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A autoridade, que tiver conhecimento de alguma irregularidade no serviço público, é obrigada a promover sua apuração, podendo fazê-lo mediante sindicância, a qual necessariamente deverá
Perante sentença judicial, que torne inválida a demissão de servidor estável, será ele
Segundo a Lei n. 8112/1990, caracterizam deveres do servidor, exceto:
A Lei n. 8.112/1990 apresenta como concessão que, sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:
A remoção de ofício de servidor público como punição por algum ato por ele praticado caracteriza vício quanto ao seguinte elemento do ato administrativo:
O contrato de trabalho por prazo indeterminado celebrado pela Administração Pública Federal não pode ser rescindido, unilateralmente, em virtude de:
Ao servidor público estável do Estado do Rio Grande do Norte, que seja investido em mandato eletivo federal, ficará afastado do seu cargo efetivo,
No processo administrativo disciplinar, conforme expressa previsão contida na Lei nº 8.112/90, a indiciação do servidor será formulada,
Sobre as penalidades aplicáveis aos servidores públicos federais por infração disciplinar, é correto afirmar que
Indique qual das hipóteses abaixo não possibilita a interrupção das férias.
O servidor público que exerce mandato eletivo
De acordo com a Lei nº 8.112/90, as férias dos servidores públicos
Pelo regime da Lei nº 8.112/90, as diárias e ajudas de custo pagas aos servidores públicos
Sobre o estágio probatório dos servidores públicos, é correto dizer que
Da sindicância pode resultar, conforme a Lei nº 8.112/90, a aplicação de penalidade de
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