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Questões . Concursos Diversos de Regime Jurídico Único N° Lei 8.112 | 11147

#11147
Banca: ESAF
Matéria: Regime Jurídico Único N° Lei 8.112
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

médio

(1,0) 1 -

O contrato de trabalho por prazo indeterminado celebrado pela Administração Pública Federal não pode ser rescindido, unilateralmente, em virtude de:

a) necessidade de redução de pessoal, por excesso de despesa.
b) prática de falta grave, nos termos da CLT.
c) acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções.
d) insuficiência de desempenho, observadas as cautelas legais.
e) xtinção do órgão público de lotação do empregado público.