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Nos procedimentos de jurisdição voluntária

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No tocante à organização e à fiscalização das fundações, considere os enunciados que seguem:

I. O interessado em sua instituição submeterá o estatuto ao Ministério Público, que verificará se foram observadas as bases da fundação e se os bens são suficientes ao fim a que ela se destina.

II. Caberá ao Ministério Público aprovar o estatuto da fundação, ou denegar a aprovação, por meio de decisão irrecorrível ao Judiciário, por se tratar de esfera estritamente administrativa.

III. A extinção da fundação deve ser promovida exclusivamente pelo Ministério Público, se tornar ilícito o seu objetivo, se for impossível sua manutenção ou se vencer o prazo de sua existência.

Está correto o que consta APENAS em

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No que se refere aos procedimentos especiais de jurisdição voluntária, é INCORRETO afirmar:

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No tocante à curatela dos interditos

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No tocante aos testamentos, examine os enunciados seguintes:

I. Ao receber testamento cerrado, o juiz, após verificar se está intacto, abri-lo-á e mandará que o escrivão o leia em presença de quem o entregou.

II. Quando o testamento for público, é privativo dos herdeiros indigitados, exibindo o traslado ou certidão, requerer ao juiz que ordene o seu cumprimento.

III. Para confirmação do testamento particular, devem reconhecê-lo como autêntico pelo menos três testemunhas contestes, caso em que o juiz, ouvido o Ministério Público, procederá à confirmação.

São corretos APENAS

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Acerca dos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, assinale a opção correta.

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Com relação à situação hipotética apresentada, assinale a opção correta

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Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

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A respeito das ações possessórias, assinale a alternativa correta.

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Acerca dos procedimentos especiais, assinale a opção correta.

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Constitui requisito exigido para a propositura da ação monitória

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Não é própria das ações possessórias a característica de

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São procedimentos judiciais de jurisdição voluntária as ações

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Serão submetidos ao procedimento sumaríssimo os dissídios individuais em que, na data do ajuizamento, o respectivo valor não exceda a

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Relativamente ao processo de inventário, assinale a alternativa INCORRETA.