Questões comentadas . Concursos Diversos de Procedimentos Especiais | 248121

fácil

(1,0) 1 -

No que se refere aos procedimentos especiais de jurisdição voluntária, é INCORRETO afirmar:

a) O juiz não é obrigado a observar critério de legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que reputar mais conveniente ou oportuna.
b) O prazo para resposta ao pedido inicial é de dez dias.
c) A Fazenda Pública será sempre ouvida nos casos em que tiver interesse.
d) O Ministério Público atua em tais procedimentos somente como fiscal da lei, não podendo fazê-lo como parte.
e) Os interessados podem produzir as provas destinadas a demonstrar as suas alegações, mas ao juiz é lícito investigar livremente os fatos e ordenar de ofício a realização de quaisquer provas.

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