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Nos procedimentos de jurisdição voluntária
No tocante à organização e à fiscalização das fundações, considere os enunciados que seguem:I. O interessado em sua instituição submeterá o estatuto ao Ministério Público, que verificará se foram observadas as bases da fundação e se os bens são suficientes ao fim a que ela se destina.II. Caberá ao Ministério Público aprovar o estatuto da fundação, ou denegar a aprovação, por meio de decisão irrecorrível ao Judiciário, por se tratar de esfera estritamente administrativa.III. A extinção da fundação deve ser promovida exclusivamente pelo Ministério Público, se tornar ilícito o seu objetivo, se for impossível sua manutenção ou se vencer o prazo de sua existência.Está correto o que consta APENAS em
No que se refere aos procedimentos especiais de jurisdição voluntária, é INCORRETO afirmar:
No tocante à curatela dos interditos
No tocante aos testamentos, examine os enunciados seguintes:I. Ao receber testamento cerrado, o juiz, após verificar se está intacto, abri-lo-á e mandará que o escrivão o leia em presença de quem o entregou.II. Quando o testamento for público, é privativo dos herdeiros indigitados, exibindo o traslado ou certidão, requerer ao juiz que ordene o seu cumprimento.III. Para confirmação do testamento particular, devem reconhecê-lo como autêntico pelo menos três testemunhas contestes, caso em que o juiz, ouvido o Ministério Público, procederá à confirmação.São corretos APENAS
Acerca dos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, assinale a opção correta.
Com relação à situação hipotética apresentada, assinale a opção correta
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A respeito das ações possessórias, assinale a alternativa correta.
Acerca dos procedimentos especiais, assinale a opção correta.
Constitui requisito exigido para a propositura da ação monitória
Não é própria das ações possessórias a característica de
São procedimentos judiciais de jurisdição voluntária as ações
Serão submetidos ao procedimento sumaríssimo os dissídios individuais em que, na data do ajuizamento, o respectivo valor não exceda a
Relativamente ao processo de inventário, assinale a alternativa INCORRETA.
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