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#185438
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Pressupostos Processuais
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

O juiz da 1ª Vara Cível da Comarca X declarou sua incompetência absoluta para o julgamento de uma causa e determinou a remessa dos autos para a Justiça do Trabalho. O processo foi distribuído para a 1ª Vara do Trabalho da mesma Comarca, que suscitou conflito de competência.

Qual é o órgão competente para resolver o conflito?

a) Tribunal Superior do Trabalho.
b) Tribunal de Justiça do Estado onde os juízos conflitantes estão localizados.
c) Supremo Tribunal Federal.
d) Superior Tribunal de Justiça.

#185436
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Pressupostos Processuais
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

No dia 22/7/2009 (quarta-feira), foi publicada a sentença de improcedência do pedido. O advogado do autor tomou ciência da decisão, mas, como estava viajando, localizando-se em outro Estado da federação, interpôs recurso ordinário via fac-símile no dia 27/7/2009 (segunda-feira). Ao retornar de viagem, o advogado do autor requereu a juntada do recurso original no dia 04/8/2009 (terça-feira). Entretanto, após este último ato do advogado do autor, o juiz considerou intempestiva a interposição do recurso ordinário, negando- lhe seguimento.
Diante dessa situação concreta, é correto afirmar que o advogado do autor deve

a) interpor agravo de instrumento, uma vez que atendeu o prazo de oito dias para a interposição do recurso ordinário e o prazo de cinco dias para a juntada do original.
b) impetrar mandado de segurança, uma vez que o juiz violou o seu direito líquido e certo de interpor recurso ordinário no prazo de oito dias a contar da publicação.
c) ingressar com uma reclamação correicional, uma vez que o juiz praticou um ato desprovido de amparo legal.
d) ajuizar uma ação rescisória, uma vez que a sentença judicial se tornou irrecorrível diante da decisão judicial que negou seguimento ao recurso ordinário.

#185434
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Pressupostos Processuais
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0)

Uma ação é movida contra duas empresas integrantes do mesmo grupo econômico e uma terceira, que alegadamente foi tomadora dos serviços durante parte do contrato. Cada empresa possui um advogado. No caso de interposição de recurso de revista,

a) o prazo será computado em dobro porque há litisconsórcio passivo com procuradores diferentes.
b) o prazo será contado normalmente.
c) o prazo será de 10 dias.
d) fica a critério do juiz deferir a dilação do prazo para não prejudicar os réus quanto à ampla defesa.

#185433
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Pressupostos Processuais
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fácil

(1,0)

A capacidade é um dos pressupostos processuais. Caso o juiz verifique que uma das partes é incapaz ou há irregularidade em sua representação, deverá suspender o processo e marcar prazo razoável para que o defeito seja sanado.

Assinale a alternativa que indique a providência correta a ser tomada pelo magistrado, na hipótese de persistência do vício.

a) Se o vício se referir ao autor, deve o juiz aplicar-lhe multa por liitigância de má-fé.
b) Se o vício se referir ao autor, deve o juiz proferir o julgamento antecipado da lide.
c) Se o vício se referir ao réu, deve o juiz reputá-lo revel.
d) Se o vício se referir ao réu, deve o juiz julgar a causa em seu desfavor.

#185432
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Pressupostos Processuais
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0)

A respeito da capacidade processual, assinale a afirmativa correta.

a) Os municípios serão representados em juízo, ativa e passivamente, pelo Prefeito ou pelo procurador.
b) O juiz, de plano, deverá extinguir o processo sem resolução do mérito, ao verificar a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes.
c) O juiz dará curador especial ao réu preso, bem como ao réu citado por hora certa, por edital ou por meio eletrônico
d) A citação dos cônjuges nas ações que versem sobre direitos reais imobiliários é prescindível.

#185431
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Pressupostos Processuais
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Assinale a alternativa correta:

a) Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade de representação das partes, o juiz extinguirá o processo sem resolução de mérito.
b) A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, não obsta ao prosseguimento da reconvenção.
c) Os embargos de terceiro podem ser opostos a qualquer tempo no processo de conhecimento, mesmo após transitar em julgado a sentença, e, no processo de execução, até 5 (cinco) dias depois da arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta.
d) O processo de inventário e partilha deve ser aberto dentro de 30 (trinta) dias a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 12 (doze) meses subseqüentes, podendo o juiz prorrogar tais prazos, de ofício ou a requerimento de parte.

#185429
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Pressupostos Processuais
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Assinale a alternativa correta:

a) Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem legitimidade para estar em juízo.
b) A ação fundada em direito real sobre bens móveis e a ação fundada em direito pessoal serão propostas, em regra, no foro do domicílio do autor ou da situação da coisa.
c) O juiz, ao decidir qualquer incidente ou recurso, condenará nas despesas o vencido.
d) As despesas processuais abrangem apenas as custas dos atos do processo.

#185428
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Pressupostos Processuais
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

No processo de inventário, o espólio é representado

a) pelo curador.
b) pelo testamenteiro.
c) pelo inventariante.
d) por todos os herdeiros.

#185427
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Pressupostos Processuais
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

A respeito da capacidade processual, assinale a opção correta.

a) Atualmente, não existe hipótese em que um cônjuge precise de autorização do outro para propor ação judicial.
b) Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo.
c) Se os interesses do incapaz colidirem com os do representante legal, será dispensável a representação, a critério do juiz.
d) A sociedade sem personalidade jurídica será representada em juízo por qualquer dos sócios.

#185426
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Pressupostos Processuais
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0)

Paolo e Ana Sávia, casados há mais de 10 anos, sob o regime de comunhão parcial de bens, constituíram, ao longo do casamento, um enorme patrimônio que contava com carros de luxo, mansões, fazendas, dentre outros bens.
Certo dia, por conta de uma compra e venda realizada 5 anos após o casamento, Paolo é citado em uma ação que versa sobre direito real imobiliário.
Ana Sávia, ao saber do fato, vai até seu advogado e questiona se ela deveria ser citada, pois envolve patrimônio familiar.

Sobre o assunto, o advogado responde corretamente que, no caso em apreço,

a) Ana Sávia deve ser citada, pois existe litisconsórcio passivo necessário entre os cônjuges em ação que verse sobre direito real imobiliário, mesmo que casados sob o regime de separação absoluta de bens.
b) Ana Sávia não deve ser citada, pois existe litisconsórcio passivo facultativo entre os cônjuges em ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.
c) Ana Sávia não deve ser citada, pois não existe litisconsórcio passivo necessário entre os cônjuges em ação que verse sobre direito real imobiliário.
d) Ana Sávia deve ser citada, pois existe litisconsórcio passivo necessário entre os cônjuges em ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.

#133682
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Pressupostos Processuais
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0)

A legitimidade ad causam é a relação de pertinência subjetiva entre o conflito trazido a juízo e a qualidade para litigar sobre ele, como demandante ou demandado. Acerca dessa condição da ação, assinale a alternativa incorreta:

a) A entrada em juízo pelo substituto depende da anuência dos demais, porquanto a substituição processual decorre de lei que exige a concordância dos substituídos.
b) A legitimidade extraordinária é caracterizada por um substituto processual, o qual atua como parte, defendendo direito do substituído.
c) Há casos em que a legitimidade é extraordinária exclusiva, só podendo a ação ser proposta pelo substituto processual; o substituído, apesar de titular de direito, não tem legitimidade para defendê-lo.
d) A legitimidade é exclusiva quando atribuída a uma só pessoa e concorrente quando atribuída a mais de uma.

#133681
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Pressupostos Processuais
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(1,0)

No que toca à legitimidade ad processum e sua classificação pela doutrina, assinale a alternativa correta:

a) A legitimidade ad processum é extraordinária quando há coincidência entre as partes da relação de Direito Material e de Direito Processual; ordinária, por sua vez, quando ausente tal coincidência.
b) A legitimidade ad processum ordinária pode ser classificada em subordinada ou autônoma.
c) A legitimidade ad processum é condição da ação.
d) A legitimidade ad processum é ordinária quando há coincidência entre as partes da relação de Direito Material e de Direito Processual; extraordinária, por sua vez, quando ausente tal coincidência. Ainda sobre a temática, no que toca à atuação do Ministério Público em ações coletivas (especialmente quando se trata de Direitos Individuais Homogêneos), a doutrina dominante considera que se trata de legitimidade extraordinária, embora outro setor da doutrina brasileira, com amparo na dogmática alemã, considere que nesses casos tem-se o que se denomina legitimação autônoma para a condução do processo.

#127729
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Pressupostos Processuais
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0)

a) Se o vício se referir ao autor, deve o juiz aplicar-lhe multa por liitigância de má-fé.
b) Se o vício se referir ao autor, deve o juiz proferir o julgamento antecipado da lide.
c) Se o vício se referir ao réu, deve o juiz reputá-lo revel.
d) Se o vício se referir ao réu, deve o juiz julgar a causa em seu desfavor.

#127728
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Pressupostos Processuais
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

A respeito da capacidade processual, assinale a opção correta.

a) Atualmente, não existe hipótese em que um cônjuge precise de autorização do outro para propor ação judicial.
b) Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo.
c) Se os interesses do incapaz colidirem com os do representante legal, será dispensável a representação, a critério do juiz
d) A sociedade sem personalidade jurídica será representada em juízo por qualquer dos sócios.

#127727
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Pressupostos Processuais
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

No processo de inventário, o espólio é representado

a) pelo curador.
b) pelo testamenteiro.
c) pelo inventariante.
d) por todos os herdeiros.

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