Questões comentadas . Concursos Diversos de Pressupostos Processuais | 133681

fácil

(1,0) 1 -

No que toca à legitimidade ad processum e sua classificação pela doutrina, assinale a alternativa correta:

a) A legitimidade ad processum é extraordinária quando há coincidência entre as partes da relação de Direito Material e de Direito Processual; ordinária, por sua vez, quando ausente tal coincidência.
b) A legitimidade ad processum ordinária pode ser classificada em subordinada ou autônoma.
c) A legitimidade ad processum é condição da ação.
d) A legitimidade ad processum é ordinária quando há coincidência entre as partes da relação de Direito Material e de Direito Processual; extraordinária, por sua vez, quando ausente tal coincidência. Ainda sobre a temática, no que toca à atuação do Ministério Público em ações coletivas (especialmente quando se trata de Direitos Individuais Homogêneos), a doutrina dominante considera que se trata de legitimidade extraordinária, embora outro setor da doutrina brasileira, com amparo na dogmática alemã, considere que nesses casos tem-se o que se denomina legitimação autônoma para a condução do processo.

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