Questões comentadas . Concursos Diversos de Pressupostos Processuais | 133682

#133682
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Pressupostos Processuais
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

A legitimidade ad causam é a relação de pertinência subjetiva entre o conflito trazido a juízo e a qualidade para litigar sobre ele, como demandante ou demandado. Acerca dessa condição da ação, assinale a alternativa incorreta:

a) A entrada em juízo pelo substituto depende da anuência dos demais, porquanto a substituição processual decorre de lei que exige a concordância dos substituídos.
b) A legitimidade extraordinária é caracterizada por um substituto processual, o qual atua como parte, defendendo direito do substituído.
c) Há casos em que a legitimidade é extraordinária exclusiva, só podendo a ação ser proposta pelo substituto processual; o substituído, apesar de titular de direito, não tem legitimidade para defendê-lo.
d) A legitimidade é exclusiva quando atribuída a uma só pessoa e concorrente quando atribuída a mais de uma.

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