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   Simulado SEDUC-SP | Supervisor de Ensino 1

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   Como analisam Libâneo, Oliveira e Toschi (2012), nas sociedades urbano-industriais contemporâneas, a globalização do capitalismo industrial e das comunicações moldou um contexto socioeconômico e político-cultural, umbilicalmente ligado ao conhecimento sistematizado, o qual passou a exigir a educação escolar e sua crescente ampliação para promover o acesso a esse conhecimento, pois ele constitui condição de inserção social, tornando-se, por isso mesmo, um direito de todos, nos países que pertencem a esse contexto. Pela mesma razão, o Brasil, assim como outros países em desenvolvimento e também marcados pela desigualdade social, é signatário de acordos internacionais no sentido de garantir educação para todos, sem exceção alguma, como um dos direitos fundamentais, importante para dar acesso aos demais direitos da cidadania.

   A Constituição Federal de 1988, em seu art. 205, estabelece a educação escolar como um direito de todos e, no art. 208, estabelece sua garantia em todos os níveis, etapas e modalidades, como dever do Estado. No Parágrafo 1° do art. 208, afirma que “o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo”.

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No art. 206 da Constituição Federal de 88, que estabelece os princípios em consonância com os quais a educação deve ser ministrada, consta o de garantia de padrão de qualidade, exigido tanto do ensino público quanto do ministrado pela iniciativa privada, como expresso no art. 209 da Constituição Federal de 88 e no art. 7° da Lei Federal n° 9.394/96 – LDBEN. Essa exigência de educação escolar de qualidade para todos, como direito, implica, nos termos do art. 211 da Constituição Federal de 88, que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizem em regime de colaboração seus sistemas de ensino, isto é, constituam seus Conselhos de Educação e suas equipes de supervisão de sistema. Em consonância com a Constituição Federal de 88, a LDBEN, em seu art. 10, estabelece seis incumbências dos Estados em relação à educação.

Assinale a alternativa que apresenta, dentre essas seis incumbências, aquela que se relaciona diretamente à exigência de supervisão de sistema.

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   Simulado SEDUC-SP | Supervisor de Ensino 1

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   Como analisam Libâneo, Oliveira e Toschi (2012), nas sociedades urbano-industriais contemporâneas, a globalização do capitalismo industrial e das comunicações moldou um contexto socioeconômico e político-cultural, umbilicalmente ligado ao conhecimento sistematizado, o qual passou a exigir a educação escolar e sua crescente ampliação para promover o acesso a esse conhecimento, pois ele constitui condição de inserção social, tornando-se, por isso mesmo, um direito de todos, nos países que pertencem a esse contexto. Pela mesma razão, o Brasil, assim como outros países em desenvolvimento e também marcados pela desigualdade social, é signatário de acordos internacionais no sentido de garantir educação para todos, sem exceção alguma, como um dos direitos fundamentais, importante para dar acesso aos demais direitos da cidadania.

   A Constituição Federal de 1988, em seu art. 205, estabelece a educação escolar como um direito de todos e, no art. 208, estabelece sua garantia em todos os níveis, etapas e modalidades, como dever do Estado. No Parágrafo 1° do art. 208, afirma que “o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo”.

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Em atendimento ao art. 214 da Constituição Federal de 88, foram instituidos o Plano Nacional de Educação – PNE –, aprovado pela Lei Federal n° 13.005/2014, e o Plano Estadual de Educação – PEE, aprovado pela Lei n° 16.279/2016. Essa Lei Estadual, em seu art. 4° , estabelece as cinco instâncias encarregadas do “monitoramento da execução do PEE e do cumprimento de suas metas, por meio de avaliações periódicas”, sendo a primeira delas

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Naura S. C. Ferreira (2004) aponta para a necessidade de humanizar a formação e as condições de existência dos profissionais da educação e da gestão da educação ressignificando-as com outra base ética que permita fazer frente aos desafios violentos da cultura globalizada. Segundo a autora, fraternidade, solidariedade, justiça social, respeito, bondade e emancipação humana, mais do que nunca, precisam ser assimilados e incorporados como consciência e compromisso da gestão democrática da educação – princípios que necessitam nortear as decisões a serem tomadas no sentido da

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Devido ao fato de os direitos humanos terem sido profundamente violados no decorrer da Segunda Guerra Mundial, em 1945 foi criada a Organização das Nações Unidas – ONU com o objetivo de facilitar a cooperação entre as nações com vistas a assegurar a todos os habitantes do planeta o desenvolvimento econômico, o progresso social, os direitos humanos e a paz mundial. Com o passar do tempo, os Direitos das Pessoas com Deficiência foi um dos temas a ganhar espaço na ONU. No Brasil, o documento Política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva (MEC/SECADI, 2008) reporta que, em 2006, por meio da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, dos Ministérios da Educação e da Justiça, juntamente com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – UNESCO, foi lançado o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, com o objetivo de contemplar, no currículo da educação básica, temáticas relativas às pessoas com deficiência e desenvolver ações afirmativas que (lhes) possibilitem

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A importância dos colegiados e das instituições auxiliares da escola é indiscutível quando se trata da gestão democrática, pois eles asseguram, na forma da lei, a prática da participação na escola, na busca pela descentralização do poder e da consciência social em torno da oferta de uma educação de qualidade. São instâncias colegiadas na escola: o Conselho Escolar, a Associação de Pais e Mestres (APM) e o Grêmio Estudantil. Segundo o documento “Conselhos escolares: democratização da escola e construção da cidadania” (Brasília: MEC/SEB, 2004. Caderno 1, parte II), os Conselhos Escolares são órgãos colegiados compostos por representantes das comunidades escolar e local, que têm como atribuição deliberar sobre questões político-pedagógicas, administrativas, financeiras, no âmbito da escola. Cabe aos Conselhos, também

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A participação dos pais na vida estudantil dos filhos pode ir além da assistência familiar, ou seja, comparecendo a reuniões e a eventos escolares: ela pode se dar no nível da gestão democrática. Um modo de ocorrer essa segunda forma de participação é por meio da Associação de Pais e Mestres (APM), órgão que permite às famílias atuarem mais efetivamente no processo educacional das crianças, pois, em conformidade com o art. 2° do Decreto no 12.983/1978, que estabelece o Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres, A APM, instituição auxiliar da escola, terá por finalidade colaborar no aprimoramento do processo educacional, na assistência ao escolar e na integração família-escola-comunidade. A participação da família na APM é de tal importância que, consoante o art. 26 do mesmo decreto, um dos cargos dos órgãos diretores somente poderá ser ocupado por pai de aluno. Trata-se do cargo de

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Diva, estudando para o concurso de Supervisor de Ensino (SEESP), deparou-se com o tema “Estratégias para caracterizar o perfil socioeconômico e cultural em diferentes âmbitos”. Ao estudá-lo, constatou em Marçal e Sousa (2009) que, entre outras demandas enfrentadas pela escola, está a de elaborar seu projeto pedagógico. Entretanto, para que esse projeto se viabilize, é preciso traçar um diagnóstico da realidade escolar. Nesse ponto, Marçal e Sousa indagam: de que “estratégias podemos lançar mão, no dia a dia da escola, para realizar esse diagnóstico?”. Em resposta, os autores apresentam uma série de sugestões, entre elas: a aplicação de formulários, questionários e entrevistas individuais ou em pequenos grupos; interpretação de estatísticas oficiais, como, por exemplo, aquelas resultantes dos dados coletados pelo Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica) no Brasil; e, ainda, análise de registros arquivados na escola que retratem a evolução dos seus números de matrícula, os índices de aprovação, reprovação e/ou evasão dos alunos e situação socioeconômica das famílias. A seguir, Marçal e Sousa advertem que, independentemente das estratégias escolhidas, “a fim de termos ações compartilhadas na construção do projeto pedagógico”, essas estratégias “precisam ser

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Lenita, preparando-se para o concurso de Supervisor de Ensino promovido pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, leu o documento “Curso de introdução à justiça restaurativa para educadores: manual prático” (São Paulo: MPSP, 2012). Neste manual, encontrou sugestões para a melhoria do ambiente/clima escolar, feitas por professores em cursos anteriores, realizados pelo Ministério Público. Dentre essas sugestões, as que mais chamaram a atenção de Lenita foram as de ações possíveis, tais como: “responsabilidade com a diversidade, ambiente coletivo, acordar conjuntamente as regras (assembleias coletivas); códigos de conduta e contratos coletivos”. Lenita concordou com a afirmação que consta no texto de que essas ações são importantes porque “é preciso formar um clima de companheirismo entre alunos e equipe escolar, mantendo os valores da credibilidade, amizade e confiança, visando formar

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No início do ano letivo, os Diretores das escolas de uma Diretoria Regional de Ensino, situada no interior paulista, reuniram-se, com orientação e acompanhamento do supervisor Joel, para planejarem os trabalhos a serem desenvolvidos ao longo do ano escolar. Começaram discutindo a questão da identidade, cultura e clima escolar e práticas cotidianas da escola. Logo no início da discussão, a temática da identidade sobrepôs-se às demais, por constituir, contemporaneamente, relevante objeto de estudo para as teorizações sobre educação e apresentar acentuada importância política. Luiza, uma das Diretoras, lembrou-se, então, de que no documento “Curso de introdução à justiça restaurativa para educadores: manual prático” (São Paulo: MPSP, 2012), consta a seguinte sugestão para melhoria do ambiente escolar: a “Escola necessita de uma identidade e de uma boa identificação. Para tanto, precisa contar com mais espaços de fala e escuta e com

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A supervisora Vânia participou da comissão que organizou um seminário intitulado “Representações sociais sobre diversidade, gênero e etnia”, dirigido aos Diretores das escolas da Diretoria Regional de Ensino na qual trabalha. A ideia que deu suporte ao seminário foi a de que na representação pautada pela ideologia reprodutora de um imaginário social conservador e pelo cotidiano pragmático e alienado não raramente se fazem presentes ideias preconceituosas. Como suporte para a organização do evento, foi escolhido o texto das autoras Luiz e Nascente (EDUFSCAR, 2013). Segundo essas autoras “Ao identificarmos o cenário de discriminações e preconceitos, vemos no espaço da escola as possibilidades de particular contribuição para a alteração desse processo. A escola abriga em seu interior todas as diferentes formas de diversidade, quer sejam de origem social, sexual, etnicorracial, cultural ou de gênero. É, portanto, um espaço privilegiado na construção dos caminhos para a eliminação de preconceitos e de práticas discriminatórias. A escola democrática deve educar para a valorização da diversidade e formar indivíduos capazes de

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Luiz e Nascente (2013) comentam que a discussão sobre diversidade precisa abranger uma dimensão política, uma vez que ela diz respeito às relações sociais e, por isso, está diretamente ligada às relações de poder. Para esclarecer essa questão, Luiz e Nascente recorrem, em seu texto, à seguinte argumentação de Gomes (2013) segundo a qual “assumir a diversidade cultural significa muito mais do que um elogio às diferenças, representando não somente fazer uma reflexão mais densa sobre as particularidades dos grupos sociais, mas também implementar políticas públicas, alterar relações de poder, redefinir escolhas e

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Para Carvalho (2009), este século está nos mostrando quão necessária é a participação de todos os cidadãos no desenvolvimento da sociedade. Quando se trata da educação, a comunidade deve integrar-se aos projetos da escola, buscando participar de seu cotidiano. A mobilização e participação da comunidade deve ser algo concreto, ajudando os gestores, os professores e os funcionários a desempenharem da melhor forma possível suas funções e, assim, proporcionando aos alunos uma educação de qualidade. Dirigindo-se diretamente aos gestores, Carvalho orienta-os: “Você e a sua comunidade escolar devem estabelecer a estratégia de mobilização social para sua escola e para sua comunidade externa com base nos recursos existentes. Alunos podem escrever cartas para várias autoridades que devem ser sensibilizadas para a causa; pode ser criado um jornalzinho da escola, caso não exista, que noticiará o evento; um mural pode complementar a ação do jornalzinho; a associação de bairro, o sindicato, igrejas, comércio, indústrias, além de várias outras instituições, podem ser convidadas a integrar o projeto da escola. Não é um molde que se aplique a todo mundo. É uma receita que

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Luciana é Supervisora de Ensino em uma das Diretorias Regionais de Ensino do Estado de São Paulo. Notou que, nos últimos tempos, tem crescido o número de conflitos entre alunos e professores nas escolas que pertencem ao seu setor de supervisão. Sabedora de que o Ministério Público do Estado de São Paulo estaria promovendo, na cidade em que mora, um Curso de Introdução à Justiça Restaurativa para Educadores (São Paulo: MPSP, 2012), prontamente inscreveu-se. No decorrer do curso, cientificou-se de que as práticas restaurativas nas escolas poderão ser usadas em dois níveis: primário e secundário. O nível primário busca melhorar o relacionamento escola-família-comunidade, fortalecer o diálogo entre todos, promover a melhoria do vínculo da comunidade escolar, a comunicação não violenta, as atividades pedagógicas restaurativas ou, em suma, construir um trabalho pró-ativo de comunidade escolar segura, democrática e respeitável, numa cultura de paz. Destina-se a reafirmar as relações. O nível secundário é usado para a restauração e reparação das relações através do diálogo, da comunicação não violenta e das reuniões restaurativas (mediações e círculos restaurativos). O foco do nível secundário está em

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Segundo Luck (2013), “entende-se que os membros do órgão colegiado sejam apenas o ponto de partida para que todos os pais se envolvam com os trabalhos da escola, cabendo aos primeiros buscar os meios para promover esse envolvimento. Seu significado está centrado na maior participação dos pais na vida escolar, como condição fundamental para que a escola esteja integrada na comunidade, assim como a comunidade nela, que se constitui na base para

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Atuar como articulador na proposição, elaboração e implementação do planejamento estratégico da DE e da escola são algumas das capacidades técnicas requeridas aos Supervisores de Ensino da rede estadual de ensino (Resolução SE – n° 50/2018). Segundo Perfeito (2017), esse tipo de planejamento “é um processo que parte da realidade complexa e dinâmica da organização, envolvendo a tomada de decisão nas diversas etapas que o compõem”, as quais, de acordo com Lück, citada por Perfeito, podem ser assim descritas: “análise do ambiente interno e externo; diagnóstico; definição da missão, da visão de futuro e valores; objetivos estratégicos; plano operacional; questões estratégicas; metas; plano de ação e controle”. Pelo exposto, pode-se afirmar que o planejamento estratégico constitui-se em instrumento de gestão escolar, sendo capaz de orientar o gestor na realização de um trabalho sistematizado,