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A licitação é um procedimento administrativo por meio do qual os entes da administração pública selecionam a melhor proposta entre as oferecidas pelos vários interessados. Tal seleção deve ser devidamente formalizada em regras, as quais possuem a flexibilidade necessária para garantir a eficácia do resultado.
O pregão não pode ser considerado uma modalidade de licitação, em razão de não integrar a Lei n.º 8.666/1993.
O princípio da vinculação ao instrumento convocatório é a garantia do administrador e dos administrados. Significa que as regras traçadas para o procedimento devem ser rigorosamente observadas por todos os participantes.
A licitação é dispensável em algumas situações, como em casos de segurança nacional ou grave perturbação da ordem.
A respeito de licitações, julgue os itens subsequentes. Na hipótese de haver desatenção às formalidades legais, é facultado a qualquer pessoa impugnar, na forma eletrônica, o ato convocatório do pregão, desde que em até vinte e quatro horas antes da data fixada para abertura da sessão pública.
A respeito de licitações, julgue os itens subsequentes. Na hipótese de aquisição de bens, a Lei de Licitações veda expressamente condutas como a cotação de quantidade inferior à demandada na licitação e a fixação no edital de quantitativo mínimo, ainda que tais condutas sejam justificáveis para ampliar a competitividade do certame.
Acerca da Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações), julgue os itens seguintes. As licitações serão realizadas no local onde se situar a repartição interessada, salvo por motivo de interesse público, devidamente justificado, sendo vedada a habilitação de interessados residentes ou sediados em outros locais.
Acerca da Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações), julgue os itens seguintes. Caso a União tenha de intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento, a licitação será dispensável.
O registro e o controle do patrimônio e do orçamento público obedecem a regras específicas estabelecidas na legislação pertinente. Em relação a esse assunto, julgue os itens a seguir. A venda de bens integrantes do patrimônio público pode ser processada por meio de concorrência, independentemente do valor do bem.
Acerca da Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações), julgue os itens seguintes. Caso a administração pública pretenda vender bens móveis, tal alienação estará subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e de licitação e dependerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais.
Julgue os itens a seguir, referentes a compras no âmbito da administração pública e à Lei n.º 8.666/1993. A inexigibilidade de licitação é o instrumento de contratação utilizado entre o poder público e as organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs).
Julgue os itens a seguir, referentes a compras no âmbito da administração pública e à Lei n.º 8.666/1993. Para efeito de habilitação em um processo licitatório, somente serão aceitos documentos originais, que deverão ser encaminhados em envelopes fechados e lacrados, os quais são devolvidos ao licitante ao final da sessão de habilitação.
Julgue os itens a seguir, referentes a compras no âmbito da administração pública e à Lei n.º 8.666/1993. O instrumento convocatório, edital ou convite, cristaliza a competência discricionária da administração, que se vincula a seus termos.
Julgue os itens a seguir, referentes a compras no âmbito da administração pública e à Lei n.º 8.666/1993. Independentemente da modalidade, em processos licitatórios públicos é sempre vedada a participação de consórcios de empresas, devendo cada licitante ser representado apenas por um procurador legal.
Julgue os itens a seguir, referentes a compras no âmbito da administração pública e à Lei n.º 8.666/1993. Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores.
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