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De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Moju, responda a questão a seguir:A respeito da matéria relacionada à licença para tratamento de saúde, apenas não se pode afirmar:
Todos os dispositivos legais mencionados na questão foram retirados da Lei n.° 2.177/2Q05 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de A n a n in d e u a ), razão pela qual elas devem ser respondidas com base nessa legislação:A licença por acidente disciplinada pelos artigos 140 e 141 confere as seguintes orientações, exceto: I- O servidor que decorrente de acidente de trabalho necessite de tratamento especializado poderá ser tratado em instituição privada, podendo, a critério da administração, ser os custos assumidos pelo Município; II- O tratamento de que trata especializado em instituição privada deverá ser recomendado por junta médica oficial e somente será permitido se existirem meios e recursos adequados em instituição pública; III- A prova do acidente será feita no prazo de 10 (dez) dias, prorrogáveis por igual período quando as circunstâncias o exigirem. Estão corretas apenas as orientações:
A Lei Orgânica do Município de São João do Araguaia/PA, em seus artigos 22 e 23, parágrafos 1º, 2º e 3º, dispõe sobre as competências e atribuições dos membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal, a forma de substituição e as eleições para a sua composição. Disponível em: http://www.saojoaodoaraguaia.p.... Acesso em: 25/04/2018.Com base no texto acima, em qual alternativa consta a regulamentação legal para esses procedimentos?
De acordo com a Lei Orgânica do Município de São João do Araguaia/PA, em seu artigo 83-A caput, o Prefeito Municipal deverá preparar, para entregar ao sucessor e para publicação imediata, relatório da situação da Administração Municipal. Disponível em: http://www.saojoaodoaraguaia.p.... Acesso em: 25/04/2018.Baseando-se nesta afirmação, em qual alternativa consta o prazo de entrega do relatório previsto nesta Lei?
De acordo com a Lei Orgânica do Município de São João do Araguaia/PA, conforme disposto no artigo 17, parágrafos 1º e 2º, o Vereador que se licenciar para exercer o cargo de Secretário Municipal ou assemelhado receberá para fins de remuneração o valor mensal pelo exercício do cargo. Disponível em: http://www.saojoaodoaraguaia.p.... Acesso em: 25/04/2018.Acerca do exposto, essa remuneração se dará de qual forma?
De acordo com a Lei Orgânica do Município de São João do Araguaia/PA, está disposto no artigo 15 que será fixado pela Câmara Municipal em cada legislatura para a subsequente até 30 (trinta) dias antes das eleições o valor que o Vereador receberá mensalmente. Disponível em: http://www.saojoaodoaraguaia.p.... Acesso em: 25/04/2018.De acordo com a afirmação acima, o vereador receberá este valor na forma de:
O Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São João do Araguaia/PA estabelece no artigo 120 que o servidor que proceder no exercício de suas atribuições de maneira irregular será responsabilizado por seus atos. Disponível em: http://www.saojoaodoaraguaia.p.... Acesso em: 25/04/2018.A partir do exposto, qual a consequência para o servidor?
Nos termos da Lei Ordinária nº 8.447, que dispõe sobre o plano de cargos e carreira da Fundação Papa João XXIII, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Belém.
Sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos de Belém, assinale a alternativa correta.
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Moju, responda a questão a seguir:
Em atenção às regras previstas nos artigos de 24 até 27 sobre o exercício, analise as afirmações seguintes e marque a alternativa correta.
I- O inicio, a interrupção e o reinicio de exercício serão registrados no termo de posse do funcionário.
II- Ao chefe do órgão para onde for designado o funcionário, compete dar-lhe exercício.
III- Ao entrar em exercício o funcionário apresentará ao órgão de pessoal os elementos necessários ao assentamento individual.
IV- O afastamento do funcionário de seu órgão para ter exercício em outro, por qualquer motivo só se verificará nos casos previstos neste Estatuto, ou mediante prévia autorização do Prefeito Municipal, para fim determinado e a prazo certo.
Sobre a posse, nos termos dos artigos 19, 20, 21 e 22, apenas não se pode afirmar:
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