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#191585
Concurso: OAB
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Matéria: Direitos da Nacionalidade
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(1,0)

A Constituição de 1988 proíbe qualquer discriminação, por lei, entre brasileiros natos e naturalizados, exceto os casos previstos pelo próprio texto constitucional. Nesse sentido, é correto afirmar que somente brasileiro nato pode exercer cargo de

a) Ministro do STF ou do STJ.
b) Diplomata.
c) Ministro da Justiça.
d) Senador.

#191584
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(1,0)

No que tange ao direito de nacionalidade, assinale a alternativa correta.

a) O brasileiro nato não pode perder a nacionalidade.
b) O filho de pais alemães que estão no Brasil a serviço de empresa privada alemã será brasileiro nato caso venha a nascer no Brasil.
c) O brasileiro naturalizado pode ser extraditado pela prática de crime comum após a naturalização.
d) O brasileiro nato somente poderá ser extraditado no caso de envolvimento com o tráfico de entorpecentes.

#191583
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(1,0)

Indique a alternativa CORRETA:

a) o território nacional não abrange o mar territorial;
b) impede a extradição a circunstância de ser o extraditando casado com brasileira ou ter filho brasileiro;
c) para que o filho de estrangeiros nascido no território nacional não seja considerado brasileiro basta que apenas um dos pais esteja a serviço do respectivo país de origem;
d) a expulsão é a entrega de uma pessoa por um Estado em favor de outro, no qual aquela já está condenada ou é acusada de ter praticado algum delito.

#191582
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(1,0)

O brasileiro que adquirir outra nacionalidade

a) passará a ter dupla nacionalidade, pois a Constituição Federal não prevê hipóteses de perda de nacionalidade.
b) perderá a nacionalidade brasileira, exceto se for brasileiro nato.
c) perderá a nacionalidade brasileira, exceto se permanecer residindo em território brasileiro.
d) perderá a nacionalidade brasileira, exceto se a lei estrangeira impuser a naturalização ao brasileiro residente no território do respectivo estado estrangeiro como condição para sua permanência.

#191581
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(1,0)

São brasileiros natos

a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros que estejam a serviço de seu país.
b) os nascidos, no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente.
c) os nascidos, no estrangeiro, de pai e mãe brasileiros, desde que ambos estejam a serviço da República Federativa do Brasil.
d) os nascidos, no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, antes de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

#129252
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(1,0)

É brasileiro

a) nato o nascido no estrangeiro de pai ou mãe brasileira que esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
b) nato o originário de país de língua portuguesa que venha residir no Brasil, tenha idoneidade moral e faça essa opção.
c) naturalizado o nascido no Brasil de pais estrangeiros que não estejam a serviço de seu país.
d) naturalizado o nascido no estrangeiro, de pai ou de mãe brasileira, que seja registrado em repartição brasileira competente.
e) naturalizado o nascido no estrangeiro, de pai ou de mãe brasileira, que venha a residir no Brasil e opte pela nacionalidade brasileira.

#129251
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(1,0)

Assinale a alternativa correta a respeito da nacionalidade na Constituição Federal de 1988.

a) A legislação infraconstitucional poderá estabelecer distinções entre brasileiros natos e naturalizados, desde que atendido o pressuposto da razoabilidade.
b) Há perda da nacionalidade brasileira sempre que houver a aquisição de nacionalidade diversa.
c) O cargo de ministro de Estado é privativo de brasileiro nato
d) Os símbolos não são uma prerrogativa exclusiva da República Federativa do Brasil, podendo os estados, o Distrito Federal e os municípios adotar bandeira, hino, armas e selos próprios.
e) O cargo de senador da República é privativo de brasileiro nato.

#129250
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(1,0)

De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta a respeito da nacionalidade.

a) As hipóteses de aquisição originária de nacionalidade estão previstas, de modo não taxativo, na Constituição, podendo a lei estabelecer situações adicionais.
b) Muito embora a regra adotada pela Constituição para aquisição originária de nacionalidade seja o critério jus sanguinis, há hipóteses em que se admite o critério jus soli, aliado ao atendimento de outros requisitos previstos na Carta.
c) A chamada nacionalidade potestativa consiste na aquisição originária por aquele que, nascido no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, venha a residir na República Federativa do Brasil, optando, no prazo máximo de um ano após o atingimento da maioridade, pela nacionalidade brasileira.
d) Não perde a nacionalidade brasileira aquele que tenha, em virtude do critério jus sanguinis, nacionalidade originária reconhecida por Estado estrangeiro.
e) Somente aos portugueses naturalizados são reconhecidos os mesmos direitos dos brasileiros

#129249
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(1,0)

Dentre os cargos a seguir, assinale aquele que, conforme as disposições constitucionais vigentes, NÃO é privativo de brasileiro nato:

a) Vereador.
b) Vice-Presidente da República.
c) Presidente do Senado Federal.
d) Ministro do Supremo Tribunal Federal.
e) Presidente da Câmara dos Deputados

#129248
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(1,0)

A Constituição da República de 1988 veicula Direitos e Garantias Fundamentais em seu Título II, dispondo sobre direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais e direitos de nacionalidade, entre outros. A respeito do tema nacionalidade, assinale a alternativa correta.

a) São brasileiros natos todos aqueles nascidos na República Federativa do Brasil, inclusive aqueles cujos pais estrangeiros estejam a serviço da sua nação.
b) Serão considerados brasileiros natos aqueles nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que ambos estejam a serviço da República Federativa do Brasil.
c) É possível que estrangeiros de qualquer nacionalidade se naturalizem brasileiros, desde que sejam residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos, não possuam condenação penal e requeiram a nacionalidade brasileira.
d) Estrangeiros poderão ser nomeados para exercer qualquer cargo público a qualquer tempo, desde que assinem termo de renúncia à sua nacionalidade originária.
e) O brasileiro naturalizado poderá ter cancelada a sua naturalização por decisão do Ministro da Justiça, caso exerça atividade nociva ao interesse nacional.

#129247
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(1,0)

A Constituição da República de 1988 prevê que determinados cargos públicos sejam acessíveis somente a brasileiros natos. Sobre o tema, considere os seguintes cargos: 1. De Presidente da República e de Deputado Federal. 2. De Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e de Presidente da Câmara dos Deputados. 3. De Oficial das Forças Armadas e da Carreira Diplomática. 4. De Vice-Presidente da República e de Ministro de Estado da Defesa.
São acessíveis apenas a brasileiros natos ambos os cargos listados:

a) no item 2 apenas.
b) nos itens 3 e 4 apenas.
c) nos itens 1, 2 e 3 apenas.
d) nos itens 1, 3 e 4 apenas.
e) nos itens 1, 2, 3 e 4.

#129246
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(1,0)

Sobre o critério de atribuição da nacionalidade adotado pelo sistema jurídico brasileiro, é correto afirmar que:

a) A regra geral é o jus soli, admitindo-se, no entanto, casos de jus sanguinis.
b) A regra é a do jus soli, sem admitir casos de jus sanguinis.
c) A regra geral é o jus sanguinis, admitindo-se casos de jus soli
d) A regra é a do jus sanguinis, sem admitir casos de jus soli.
e) Somente são brasileiros natos aqueles nascidos no território nacional

#129245
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(1,0)

Assinale a alternativa correta, com base na Constituição Federal.

a) Os Estados não poderão ter símbolos próprios.
b) São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.
c) A língua brasileira é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.
d) Somente os Municípios poderão ter símbolos próprios.
e) São os únicos símbolos nacionais: o selo e a bandeira.

#129244
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(1,0)

Com base nas disposições constantes na Constituição Federal de 1988, acerca da nacionalidade, são brasileiros natos os:

a) nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, e desde que estes estejam a serviço de seu país.
b) nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
c) portugueses, que residam na República Federativa do Brasil por um ano ininterrupto, desde que haja reciprocidade de tratamento em favor de brasileiros residentes em Portugal.
d) estrangeiros que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.
e) estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira

#129243
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(1,0)

Marque a alternativa que indica somente símbolos da República Federativa do Brasil:

a) a marinha e o selo nacionais.
b) as armas e o selo nacionais.
c) a bandeira e o exército nacionais.
d) a Constituição e o hino nacionais.
e) a Constituição e a bandeira nacionais.

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