Questões OAB de Direitos da Nacionalidade | 191583

fácil

(1,0) 1 -

Indique a alternativa CORRETA:

a) o território nacional não abrange o mar territorial;
b) impede a extradição a circunstância de ser o extraditando casado com brasileira ou ter filho brasileiro;
c) para que o filho de estrangeiros nascido no território nacional não seja considerado brasileiro basta que apenas um dos pais esteja a serviço do respectivo país de origem;
d) a expulsão é a entrega de uma pessoa por um Estado em favor de outro, no qual aquela já está condenada ou é acusada de ter praticado algum delito.