Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

(1,0)

A Constituição de 1988 proíbe qualquer discriminação, por lei, entre brasileiros natos e naturalizados, exceto os casos previstos pelo próprio texto constitucional. Nesse sentido, é correto afirmar que somente brasileiro nato pode exercer cargo de

(1,0)

Luca nasceu em Nápoles, na Itália, em 1997. É filho de Marta, uma ilustre pintora italiana, e Jorge, um escritor brasileiro. Quando de seu nascimento, seus pais o registraram apenas perante o registro civil italiano. Luca nunca procurou se informar sobre seu direito à nacionalidade brasileira, mas, agora, vislumbrando seu futuro, ele entra em contato com um escritório especializado, a fim de saber se e como poderia obter a nacionalidade brasileira. Assinale a opção que apresenta, em conformidade com a legislação brasileira, o procedimento indicado pelo escritório.

(1,0)

Alessandro Bilancia, italiano, com 55 anos de idade, ao completar 15 anos de residência ininterrupta no Brasil, decide assumir a nacionalidade “brasileira”, naturalizando se de renomado professor, cuja elevada densidade intelectual e capacidade de liderança são muito bem vistas por um dos maiores partidos políticos brasileiros. Na certeza de que Alessandro poderá fortalecer os quadros do governo caso o partido em questão seja vencedor nas eleições presidenciais, a cúpula partidária já ventila a possibilidade de contar com o auxílio do referido professor na complexa tarefa de governar o País.

Analise as situações abaixo e assinale a única possibilidade idealizada pela cúpula partidária que encontra respaldo na Constituição Federal.

(1,0)

A CRFB/88 identifica as hipóteses de caracterização da nacionalidade para brasileiros natos e os brasileiros naturalizados.
Com base no previsto na Constituição, assinale a alternativa que indica um caso constitucionalmente válido de naturalização requerida para obtenção de nacionalidade brasileira

(1,0)

Jean Oliver, nascido em Paris, na França, naturalizou-se brasileiro no ano de 2003. Entretanto, no ano de 2016, foi condenado, na França, por comprovado envolvimento com tráfico ilícito de drogas (cocaína), no território francês, entre os anos de 2010 e 2014. Antes da condenação, em 2015, Jean passou a residir no Brasil.

A França, com quem o Brasil possui tratado de extradição, requer a imediata extradição de Jean, a fim de que cumpra, naquele país, a pena de oito anos à qual foi condenado.

Apreensivo, Jean procura um advogado e o questiona acerca da possibilidade de o Brasil extraditá-lo. O advogado, então, responde que, segundo o sistema jurídico-constitucional brasileiro, a extradição

(1,0)

Com relação a direitos sociais, à nacionalidade, à cidadania, a direitos políticos e a partidos políticos, assinale a alternativa correta.

(1,0)

Em conformidade com a Constituição brasileira,

(1,0)

A respeito dos direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal, assinale a afirmativa incorreta.

(1,0)

Quanto aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

(1,0)

Relativamente aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

(1,0)

É cargo privativo de brasileiro nato:

(1,0)

É cargo privativo de brasileiro nato:

(1,0)

No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, especificamente no Capítulo destinado à nacionalidade, é correto afirmar que

(1,0)

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Mirian e Frederic são estrangeiros e estão no Brasil há seis anos a serviço do país deles. Durante esse período, Mirian engravidou e seu filho, Saul, nasceu em solo brasileiro. Nesse caso, considerando-se apenas as informações fornecidas, Saul

(1,0)

Um APÁTRIDA é o indivíduo que não é titular de nenhuma nacionalidade. É uma condição que pode acontecer até mesmo dentro do próprio país quando, por exemplo, uma minoria não é reconhecida na legislação nacional, por discriminação ou outros fatores. Porém, a Declaração Universal dos Direitos Humanos proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948 determina em seu Artigo 15° que: I. Todo o indivíduo tem direito a ter uma nacionalidade. II. Todo brasileiro tem direito a ter quantas nacionalidades quiser. III. Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua nacionalidade nem do direito de mudar de nacionalidade. IV. Ninguém pode ter mais que uma naturalização.