Questões . Concursos Diversos de Direitos da Nacionalidade | 240988

fácil

(1,0) 1 -

Relativamente aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

a) Os analfabetos são inelegíveis.
b) A CF autoriza a criação de partido político de caráter regional, mas condiciona essa criação ao registro dos estatutos da agremiação política no TRE.
c) A lei que alterar o processo eleitoral e os casos de inelegibilidade terá aplicação imediata, por força do princípio da probidade administrativa.
d) A objeção de consciência é protegida constitucionalmente, podendo o cidadão invocá-la para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e para se recusar a cumprir prestação alternativa fixada em lei.