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#10443
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Banca: ESAF
Matéria: Direito do Trabalho
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médio

(1,0)

Quanto à jornada de trabalho, é correto afirmar que:

a) s variações de horário no registro de ponto não excedentes de dez minutos, observado o limite máximo de vinte minutos diários, não são computadas como jornada extraordinária.
b) o chefe de departamento que recebe gratificação de função de 30% sobre o salário efetivo está excluído do regime legal de duração do trabalho.
c) para apuração da jornada de trabalho do menor somamse as horas de trabalho nos diferentes empregos que tiver.
d) o registro de ponto manual, mecânico ou eletrônico é obrigatório em todos os estabelecimentos.
e) a lei não autoriza prorrogação de trabalho noturno.

#10442
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fácil

(1,0)

No que diz respeito à disciplina normativa e ao entendimento jurisprudencial sobre a remuneração, é correto afirmar:

a) A mora salarial contumaz pode dar ensejo à rescisão indireta do contrato de trabalho, mas pode ser elidida com o pagamento dos atrasados realizado na primeira audiência designada em processo trabalhista.
b) O chamado salário complessivo é admissível no caso em que haja consentimento inequívoco do empregado.
c) O salário-família tem natureza previdenciária e é devido aos trabalhadores rurais desde que haja previsão contratual ou convencional a esse respeito.
d) O adicional noturno integra a base de cálculo das horas extras prestadas no período noturno.
e) O vale-refeição, fornecido para o trabalho, tem caráter salarial e integra a remuneração do trabalhador, gerando reflexos, entre outras parcelas, em repousos semanais remunerados, horas extras, férias, aviso prévio, FGTS e gratificação natalina.

#10441
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médio

(1,0)

Quanto ao turno ininterrupto de revezamento, é correto afirmar que:

a) o turno de revezamento tem adoção restrita aos petroleiros.
b) a adoção de turno ininterrupto de revezamento na empresa depende de negociação coletiva.
c) o intervalo intrajornada descaracteriza o turno ininterrupto de revezamento.
d) o intervalo para descanso semanal descaracteriza o turno ininterrupto de revezamento.
e) mediante negociação coletiva, é válida a fixação de jornada superior a seis horas para turno ininterrupto de revezamento.

#10440
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fácil

(1,0)

Acerca do contrato de trabalho, marque a opção correta.

a) Por ser de natureza institucional, a presunção é a de que o contrato de trabalho tenha duração por prazo indeterminado.
b) O contrato por prazo determinado não pode ser estipulado por prazo superior a 90 dias, salvo situação excepcional expressamente avençada pelas partes acordantes.
c) O contrato de experiência, como comporta possibilidade de prorrogação, pode ser estipulado inicialmente para perdurar por 90 dias e, com a prorrogação, não poderá extrapolar 180 dias.
d) A submissão a etapas de avaliação de desempenho é condição legal inerente ao contrato de experiência.
e) O contrato de experiência, enquanto contrato a prazo determinado, traz, como uma das suas condições essenciais, a inserção em atividade empresarial de caráter transitório.

#10439
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médio

(1,0)

A habitação fornecida pelo empregador rural ao empregado, na fazenda:

a) integra o salário.
b) não autoriza desconto salarial pela ocupação.
c) pode servir de moradia para mais de um empregado e suas famílias.
d) everá ser desocupada, de imediato, tão logo rescindido o contrato.
e) deve atender às condições de salubridade estabelecidas em normas expedidas pela autoridade administrativa.

#10438
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médio

(1,0)

Relativamente às férias, é correto afirmar que:

a) obtenção da média de comissões que integram a remuneração do trabalhador prescinde da correção monetária.
b) durante o período correspondente, o empregado substituto fará jus ao salário contratual do substituído.
c) mesmo que indenizadas, devem ser computadas para cálculo do FGTS, o qual observa todo o montante percebido pelo empregado no mês de referência.
d) rompido o contrato de trabalho, as vencidas devem ser remuneradas de forma indenizada, observando-se a evolução salarial do trabalhador durante o período aquisitivo.
e) salvo nos casos de demissão por justa causa ou pedido de demissão, são devidas de forma proporcional, com o acréscimo do 1/3 constitucional, mesmo que o pacto não tenha perdurado por período superior a 12 meses.

#10437
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fácil

(1,0)

O trabalhador temporário

a) equivale ao trabalhador admitido pela tomadora por prazo certo.
b) deve atender à necessidade transitória de substituição do pessoal regular e permanente de certa tomadora ou ao acréscimo extraordinário de serviços.
c) pode permanecer como tal, prestando serviços para a tomadora na mesma condição, caso o acréscimo extraordinário de serviços resulte patamar rotineiro mais elevado de produção.
d) pode receber o pagamento devido pela prestação de serviços tanto da empresa de trabalho temporário quanto diretamente do tomador, desde que se documente a quitação.
e) não é considerado terceirizado porque a relação justrabalhista de que participa é bilateral.

#10436
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médio

(1,0)

Acerca das hipóteses de suspensão e interrupção do contrato de trabalho, assinale a opção correta.

a) O afastamento previdenciário por motivo de acidente do trabalho a partir do 16º dia é considerado caso de suspensão do contrato de trabalho, mas o afastamento, também a partir do 16º dia, por motivo de doença, é hipótese de interrupção.
b) A aposentadoria por invalidez suspende o contrato de trabalho pelo prazo de cinco anos, após os quais há conversão irretratável em aposentadoria definitiva, causa então motivadora do rompimento do pacto até então suspenso.
c) Os depósitos de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) são devidos no caso de licença por acidente do trabalho, mas apenas até o 15º dia.
d) De um modo geral, nas interrupções - chamadas de sustações provisórias por alguns - fica atingida apenas a cláusula de prestação obreira de serviços, tanto que persiste a obrigação principal do empregador, consistente no pagamento do salário.
e) Na suspensão do contrato de trabalho em virtude de doença, que assim se considera a partir do 16º dia de afastamento, como há ampla sustação das recíprocas obrigações contratuais, então não há cômputo do período para fins de contagem do período aquisitivo de férias.

#10435
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fácil

(1,0)

Constitui desconto salarial ilícito:

a) o ressarcimento de dano decorrente de dolo do empregado.
b) o adiantamento salarial.
c) o pagamento de empréstimo concedido por instituição financeira, previsto em contrato.
d) o ressarcimento de dano decorrente de culpa do empregado, previsto em contrato.
e) o uniforme de trabalho.

#10434
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médio

(1,0)

O adicional de periculosidade

a) integra a base de cálculo das horas extras.
b) integra a base de cálculo das horas de sobreaviso, em sendo habitual.
c) não integra a base de cálculo do adicional noturno porquanto inviável a sobreposição de adicionais.
d) não pode ter o percentual legalmente estabelecido reduzido por acordos ou convenções coletivos de trabalho.
e) devido de forma proporcional, em se tratando de exposição intermitente, no caso dos eletricitários.

#10433
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fácil

(1,0)

No que concerne ao adimplemento da remuneração devida ao empregado, assinale a opção correta.

a) Em caso de trabalhador analfabeto deverá constar no recibo correspondente a assinatura de testemunhas que presenciaram a prática do ato.
b) Com o rompimento contratual cessa o direito à percepção das comissões.
c) A abertura de conta bancária, pelo empregador, em nome do empregado, para pagamento de salário, não depende do consentimento deste último.
d) O pagamento de comissões, em transações realizadas por prestações sucessivas, é exigível proporcionalmente à respectiva liquidação.
e) Como regra geral, é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, ressalvando-se, entre outras exceções, a contribuição associativa de empregado não filiado.

#10432
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difícil

(1,0)

Marque a opção incorreta sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

a) Trata-se de instituto formado por recolhimentos pecuniários mensais, depositados em conta vinculada, sendo parcela de natureza imperativa em relação a todo trabalhador que mantenha vínculo de natureza empregatícia. A responsabilidade é do empregador.
b) Trata-se de parcela imperativa mesmo em relação a determinado profissional que não mantém vínculo de natureza empregatícia com o tomador de serviços, qual seja, o trabalhador avulso.
c) Mesmo no caso de contrato nulo, efetivado pela Administração Pública sem concurso público, há reconhecimento do direito aos valores referentes aos depósitos do FGTS do período trabalhado.
d) Embora se reconheça a incidência da prescrição trintenária para se reclamar contra o não-recolhimento obrigatório, por força de previsão constitucional, há necessidade de se respeitar o prazo máximo de dois anos após o término do contrato de trabalho.
e) Há incidência também sobre o aviso prévio, mesmo que indenizado.

#10431
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fácil

(1,0)

Quanto ao trabalho do adolescente, é correto afirmar que:

a) proibido qualquer trabalho de menor de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz.
b) proibido o trabalho noturno de menor de dezoito anos.
c) o contrato de aprendizagem não pode ser firmado com maior de dezoito anos.
d) o contrato de estágio de estudante é modalidade empregatícia.
e) o estágio curricular não poderá ter duração superior a um semestre letivo.

#10430
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médio

(1,0)

Marque a opção correta, considerando os temas da prescrição e da decadência no Direito do Trabalho.

a) A prescrição, no Direito do Trabalho, que equivale à perda de uma faculdade processual, tem seus prazos defi nidos tanto em fonte heterônoma como autônoma.
b) De acordo com a previsão legal que rege o tema, na hipótese de incapacidade civil originária, em razão da faixa etária, os prazos prescricionais trabalhistas fi cam suspensos, e nos casos de incapacidade civil superveniente eles são interrompidos.
c) O juiz pode conhecer de ofício da decadência tanto quando estabelecida por lei como na hipótese de previsão contida em norma de produção autônoma.
d) Como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), embora direito trabalhista em sentido estrito, também guarda as características de típico fundo social, a prescrição do direito de reclamar as diferenças refl exas geradas pelo não-pagamento de horas extras é de trinta anos, mas desde que observado o de dois anos após o término do contrato de trabalho ou o advento da aposentadoria.
e) Considera-se de decadência o prazo de 180 dias estabelecido por determinada empresa para a adesão ao seu Plano de Demissão Incentivada, que prevê acréscimos fi nanceiros específi cos e vantajosos para o desligamento dos empregados.

#10429
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fácil

(1,0)

Acerca das convenções e acordos coletivos do trabalho, é correto afirmar:

a) cordo coletivo é o contrato de caráter normativo pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profi ssionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.
b) em relação a categorias econômicas e profi ssionais inorganizadas em sindicatos, as federações e, na falta destas, as confederações representativas poderão celebrar convenções coletivas de trabalho para reger as relações das categorias a elas vinculadas, no âmbito de suas representações.
c) de acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o depósito da convenção ou do acordo no órgão competente do Ministério do Trabalho é condição de validade da norma coletiva.
d) as condições estabelecidas em convenção, quando mais favoráveis, prevalecerão sobre as estipuladas em acordo e, de acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, em caso de confl ito entre acordo e convenção, deve o intérprete valer-se da teoria da acumulação, identifi cando em cada norma coletiva as cláusulas que sejam benéfi cas aos trabalhadores, aplicando-as separadamente das demais.
e) de acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, as condições de trabalho fi rmadas em sentença normativa, acordo ou convenção vigoram inclusive após o seu prazo de vigência, incorporando-se, de forma defi nitiva, ao patrimônio jurídico dos empregados representados.

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