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No que se refere à culpa recíproca como causa de extinção do contrato de trabalho por tempo indeterminado, prevista no art. 484 da CLT, assinale a opção correta.
O motorista que trabalha em uma empresa cuja atividade seja preponderantemente rural é enquadrado como trabalhador
Com relação a Ação de Cumprimento é correto afirmar:
As Comissões de Conciliação Prévia no âmbito da empresa serão compostas de no mínimo
O Procurador Geral do Trabalho, terá mais de trinta e cinco anos de idade e cinco anos na carreira, e será nomeado pelo
Joana teve a sua residência penhorada em processo trabalhista no qual não é parte, não sendo sócia, ex-sócia, proprietária e nem parente de proprietário da empresa reclamada. Assim, pretende interpor Embargos de Terceiro. Neste caso, considerando que o processo já transitou em julgado, encontrando-se em fase de execução, Joana poderá interpor os referidos Embargos no prazo de
Os embargos à execução NÃO poderão versar, dentre outras hipóteses, sobre
Considere: I. Termo de compromisso de ajustamento de conduta com conteúdo obrigacional firmado perante o Ministério Público do Trabalho. II. Acordo celebrado entre empregador e empregado não homologado e sem testemunhas instrumentárias. III. Cheque sem suficiente provisão de fundos emitido pelo empregador para pagamento de salário. IV. Termo de conciliação com conteúdo obrigacional celebrado perante a Comissão de Conciliação Prévia competente. São títulos exeqüíveis na Justiça do Trabalho os indicados APENAS em
A respeito dos recursos em matéria trabalhista, é INCORRETO afirmar:
Paulo é advogado, tem 29 anos de idade e 5 anos de efetiva atividade profissional; Pedro é bacharel em Direito,mas não exerce a profissão, tem 40 anos de idade e é professor há 7 anos; João é membro do Ministério Público do Trabalho, tem 31 anos de idade e 11 anos de efetivo exercício; José é advogado, tem 30 anos de idade e 10 anos de atividade profissional; Luiz é advogado, tem 66 anos de idade e 40 anos de efetiva atividade profissional.Preenchidos os demais requisitos legais, podem ser nomeados juízes do Tribunal Regional do Trabalho
As competências em razão da pessoa, da função e da matéria são de natureza
Terminada a instrução do feito, a última tentativa conciliatória do julgador deve ocorrer
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em regra, da decisão interlocutória proferida por magistrado em exceção de suspeição
Considere as assertivas abaixo a respeito do procedimento sumaríssimo no processo do trabalho: I. Os dissídios individuais, cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo. II. Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente. III. Sobre os documentos apresentados por uma das partes manifestar-se-á imediatamente a parte contrária, com a interrupção obrigatória da audiência por no máximo dez minutos. IV. Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, é correto o que consta APENAS em
A ordem dos trabalhos nas secretarias dos Tribunais Regionais é estabelecida
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