Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Processual do Trabalho | 4733

médio

(1,0) 1 -

Com relação a Ação de Cumprimento é correto afirmar:

a) pressuposto necessário para a propositura da Ação de Cumprimento o trânsito em julgado da sentença normativa.
b) Em regra, a competência para processar e julgar a Ação de Cumprimento é do Tribunal Regional do Trabalho que proferiu a decisão a ser cumprida.
c) Em regra, a competência para processar e julgar a Ação de Cumprimento é do Tribunal Superior do Trabalho em razão da natureza jurídica desta ação.
d) A Ação de Cumprimento deverá ser instruída necessariamente com a certidão da decisão coletiva.
e) A legitimação para a propositura da Ação de Cumprimento é exclusiva dos sindicatos, tendo em vista a natureza jurídica coletiva da demanda.

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