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#119585
Concurso: TRE-AC
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Banca: AOCP
Matéria: Direito Eleitoral
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

No que se refere às Coligações Partidárias, assinale a alternativa correta.

a) Na denominação da Coligação, pode-se fazer referência ao nome de candidato.
b) Terão denominação própria, dessa forma, não poderá ocorrer a junção de todas as siglas dos partidos que a integram para compor o nome.
c) Na propaganda para a eleição proporcional, cada partido usará apenas sua legenda sob o nome da coligação.
d) Na propaganda para eleição majoritária, é facultado à coligação usar, sob sua denominação, as legendas de todos os partidos que a integram.
e) A responsabilidade pelo pagamento de multas, decorrentes de propaganda eleitoral, é solidária entre os candidatos e os respectivos partidos, alcançando outros partidos integrantes de uma mesma coligação.

#119584
Concurso: TRE-AC
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Banca: AOCP
Matéria: Direito Eleitoral
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Referente ao Ministério Público Eleitoral, assinale a alternativa correta.

a) O MPE, órgão com estrutura própria, é composto por membros do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual.
b) Incumbe, ao Procurador-Geral Eleitoral, requisitar servidores da União e de suas autarquias, quando o exigir a necessidade do serviço, sem prejuízo dos direitos e vantagens inerentes ao exercício de seus cargos ou empregos.
c) O Procurador-Geral Eleitoral possui a competência de designar, nos Estados e no Distrito Federai, o Procurador Regional Eleitoral dentre os integrantes do Ministério Público Estadual e Distrital.
d) Havendo impedimento de Promotor Eleitoral, o Chefe do Ministério Público local designará um substituto no prazo de 24 horas.
e) Havendo impedimento de Promotor Eleitoral, o Chefe do Ministério Público locai designará um substituto no prazo de 72 horas.

#119583
Concurso: TRE-AC
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Banca: AOCP
Matéria: Direito Eleitoral
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(1,0)

De acordo com a Lei Complementar 64/90, são autores legítimos de impugnação a registro de candidatura, EXCETO:

a) os candidatos.
b) os partidos políticos.
c) as coligações.
d) o ministério público.
e) as associações civis.

#119582
Concurso: TRE-AC
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Banca: AOCP
Matéria: Direito Eleitoral
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fácil

(1,0)

Referente às pesquisas e aos testes pré-eleitorais, é INCORRETO afirmar que

a) é proibida a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral no período de campanha eleitoral.
b) o órgão veiculador pode ser punido pela divulgação de pesquisa fraudulenta.
c) a divulgação de pesquisa, sem o prévio registro das informações, é punível com detenção de um a três meses.
d) é obrigatório o registro, entre outros, do valor e da origem dos recursos despendidos nas pesquisas de opinião relativas às eleições.
e) a divulgação de pesquisa, sem o prévio registro das informações na Justiça Eleitoral, sujeita os responsáveis à multa no valor de cinqüenta mil a cem mil UFIR.

#119581
Concurso: TRE-AC
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Banca: AOCP
Matéria: Direito Eleitoral
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

A Justiça Eleitoral e seus órgãos são essenciais para o exercício da democracia, Referente ao assunto, assinale a alternativa correta.

a) A Justiça Eleitoral é composta de somente três órgãos: o Tribunal Superior Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral e as juntas eleitorais.
b) A junta eleitoral será composta de um juiz de direito, um membro do Ministério Público e dois ou quatro cidadãos de notória idoneidade
c) O presidente da junta eleitoral deverá ser escolhido por meio de votação entre os seus membros.
d) Os membros das juntas eleitorais serão nomeados 60 (sessenta) dias antes da eleições.
e) Os escrutinadores serão nomeados dentre os que pertencem ao serviço eleitoral.

#119580
Concurso: TRE-AC
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Banca: AOCP
Matéria: Direito Eleitoral
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0)

De acordo com a Lei 4.737/65, a votação é nula quando

a) alguém votar com identidade falsa no lugar do eleitor chamado.
b) encerrada antes das 17 horas.
c) utiliza de captação de sufrágios vetada por lei.
d) viciada de fraude.
e) houver extravio de documento reputado essencial.

#119579
Concurso: TRE-AC
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Banca: AOCP
Matéria: Direito Eleitoral
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

O alistamento eleitoral ocorre mediante a qualificação e inscrição do eleitor. Em relação ao tema, assinale a alternativa correta.

a) O conceito de domicílio para o Direito Eleitoral coincide com o de domicílio para o Direito Civil.
b) O conceito de domicílio para o Direito Eleitoral é mais restrito do que o de domicílio para o Direito Civil.
c) Caso o eleitor pretenda transferir o seu título para um novo domicílio eleitoral, ele não poderá fazê-lo dentro dos 180 dias anteriores à eleição.
d) Caso o eleitor inscreva-se fraudulentamente, responderá por crime eleitoral, punível com detenção e multa.
e) Caso o eleitor inscreva-se fraudulentamente, responderá por crime eleitoral, punível com reclusão e multa.

#119578
Concurso: TRE-AC
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Banca: AOCP
Matéria: Direito Eleitoral
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

No que se refere ao registro dos partidos políticos, assinale a alternativa correta,

a) 0 partido político deve requerer o seu registro no cartório competente de Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Capital Federal, podendo, a partir deste ato, participar do processo eleitoral.
b) Com o registro do partido político no Cartório competente de Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Capital Federal, é assegurada a exclusividade de sua denominação, suas siglas e seus símbolos.
c) O requerimento do registro de partido político dirigido ao cartório competente do Registro Civil das Pessoas Jurídicas, da Capitai Federal, deve ser subscrito por seus fundadores, em número nunca inferior a cento e um, com domicílio eleitoral em, no mínimo, um terço dos Estados.
d) Para adquirir a personalidade jurídica, é necessário que o partido político comprove o apoiamento de eleitores não filiados a partido político, correspondente a, pelo menos, 0,5% (cinco décimos por cento) dos votos dados na última eleição gera! para a Câmara dos Deputados, não computados os votos em branco e os nulos, distribuídos por 1/3 (um terço), ou mai s, d o s E sta dos, com u m mínimo de 0,1% (Um décimo por cento) do eleitorado que haja votado em cada um deles.
e) Para adquirir a personalidade jurídica, é necessário que o partido político comprove o apoiamento de eleitores não filiados a partido político, correspondente a, pelo menos, 0,5% (cinco décimos por cento) dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, computados os votos em branco e os nulos, distribuídos por 1/3 (um terço), ou mais, dos Estados, com um mínimo de 0,1% (um décimo por cento) do eleitorado que haja votado em cada um deles.

#119577
Concurso: TRE-AC
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Banca: AOCP
Matéria: Direito Eleitoral
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Findas as eleições, é necessária a prestação de contas das campanhas eleitorais referente à arrecadação e aplicação de recursos financeiros. Referente ao assunto, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. A prestação de contas de cessão de bens imóveis de valor inferior a R$4.000,00 (quatro mil reais) por pessoa cedente é dispensada. II. O candidato que concorrer ao segundo turno deverá prestar contas separadas para as duas etapas. turno deverá prestar contas separadas para as duas etapas. III. Erros formais ou materiais irrelevantes, que não comprometam o resultado, acarretarão a rejeição das contas. IV. Débitos de campanha não quitados até a data de apresentação de contas poderão ser assumidos pelo partido político.

a) Apenas I e II.
b) Apenas I e IV.
c) Apenas II e IV.
d) Apenas II, III e IV.
e) Apenas IV.

#119576
Concurso: TRE-AC
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Banca: AOCP
Matéria: Direito Eleitoral
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Em caso de homonímia em pedido de registro de candidato,

a) prevalecerá o registro com o nome conflitante do candidato mais velho,
b) prevalecerá o registro com o nome conflitante do candidato que tiver realizado o pedido de registro primeiro.
c) prevalecerá o registro com o nome conflitante do candidato que tiver concorrido mais vezes às eleições, n á o importando o resultado destes: pleitos.
d) será deferido em favor do candidato que já tenha exercido mandato eletivo com esse nome em qualquer data.
e) caso nenhum dos candidatos tenha preferência por lei, a Justiça Eleitoral irá notificá-los para que os candidatos cheguem a um acordo.

#119575
Concurso: TRE-AC
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Banca: AOCP
Matéria: Direito Eleitoral
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

O mínimo de eleitores inscritos na circunscrição sob a jurisdição da Missão Diplomática ou do Consulado Gerai, para que se organize uma seção eleitoral no exterior, é de

a) 10 eleitores.
b) 30 eleitores.
c) 50 eleitores.
d) 80 eleitores.
e) 100 eleitores.

#118986
Concurso: TRE-PB
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Banca: FCC
Matéria: Direito Eleitoral
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Paulo e Pedro foram eleitos Deputados Estaduais. O partido Alpha alega que Paulo era inelegível e o partido Beta afirma que, quanto a Pedro, houve errônea interpretação da lei quanto à inelegibilidade superveniente. Nesses casos, esses partidos deverão, quanto às expedições de diplomas pelo Tribunal Regional Eleitoral, interpor recurso,

a) especial e recurso ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral, respectivamente.
b) especial para o Tribunal Superior Eleitoral.
c) extraordinário para o Supremo Tribunal Federal.
d) ordinário e recurso especial para o Tribunal Superior Eleitoral, respectivamente.
e) ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral.

#118985
Concurso: TRE-PB
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Banca: FCC
Matéria: Direito Eleitoral
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

José contratou com o Jornal, de circulação diária de sua cidade, a publicação paga de anúncio da sua candidatura a Vereador com o tamanho de 1/7 de página de jornal padrão, desde o dia 1º de setembro até o dia da eleição, todos os dias, sem mencionar o valor pago pela inserção. Essa publicação está:

a) irregular, porque excede o número de 10 anúncios e não menciona o valor pago pela inserção.
b) irregular, porque excede o número de 10 anúncios, sendo desnecessária a menção do valor pago pela inserção.
c) irregular, porque não menciona o valor pago pela inserção, sendo irrelevante o número de anúncios a serem publicados.
d) regular, posto que atende todas as exigências legais.
e) irregular, porque é vedada por lei a propaganda paga.

#118984
Concurso: TRE-PB
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Banca: FCC
Matéria: Direito Eleitoral
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

A emissora que deixar de cumprir as disposições da Lei nº 9.504/1997 sobre a propaganda eleitoral,

a) terá a sua programação normal suspensa por quarenta e oito horas pela Justiça Eleitoral, independentemente de requerimento de partido, coligação ou candidato.
b) estará sujeita à imposição de multa pela Justiça Eleitoral de R$ 10.000,00 a R$ 1.000.000,00, aplicada em dobro em caso de reincidência.
c) poderá, a requerimento de partido, coligação ou candidato, ter a sua programação normal suspensa por vinte e quatro horas pela Justiça Eleitoral, sendo que a cada reiteração o tempo será duplicado.
d) ficará fora do ar por prazo indeterminado, a critério da Justiça Eleitoral, tendo em conta o tipo de infração cometida.
e) não sofrerá qualquer punição, mas os seus responsáveis serão processados criminalmente por crime eleitoral.

#118983
Concurso: TRE-PB
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Banca: FCC
Matéria: Direito Eleitoral
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Peter é Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal; Paulus é Secretário de Estado e Brutos é Prefeito Municipal de uma cidade do interior do Estado. Para se candidatarem ao cargo de Governador do Estado, devem afastar-se de seus cargos e funções até:

a) 4 meses antes da eleição.
b) 6 meses antes da eleição.
c) 6 meses, 6 meses e 4 meses antes da eleição, respectivamente.
d) 6 meses, 4 meses e 3 meses antes da eleição, respectivamente.
e) 4 meses, 4 meses e 6 meses antes da eleição, respectivamente.

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