(1,0)
Acerca da proteção a grupos vulneráveis, julgue os seguinte itemO reconhecimento da ascendência quilombola pelas autoridades federais independe de a própria comunidade atribuir-se essa característica.
Com base na Lei n.º 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), na Recomendação CNMP n.º 40/2016 e no Decreto n.º 4.887/2003, julgue o próximo item.
A legislação admite que as pessoas remanescentes das comunidades dos quilombos indiquem representantes para participar do processo administrativo de reconhecimento de titularidade das terras quilombolas por elas ocupadas.
Recuperar senha
