Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

#248133
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Arbitragem no CPC 1973
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

De acordo com a Lei n^o 9.307/96, que dispõe sobre a arbitragem, será denegada a homologação para o reconhecimento ou execução da sentença arbitral estrangeira, se constatado que

a) a decisão ofende a ordem pública nacional.
b) a sentença arbitral foi proferida fora do território nacional.
c) os efeitos da decisão recairão sobre os sucessores das partes.
d) houve prévia denegação da homologação por vícios formais.
e) há voto em separado de árbitro divergente do da maioria.

#248132
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Arbitragem no CPC 1973
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

A respeito dos métodos alternativos de solução de conflitos, assinale a alternativa correta.

a) A sentença arbitral não admite controle judicial sobre sua validade.
b) Ao convencionar a arbitragem, as partes renunciam, em definitivo, ao direito de acesso à justiça.
c) A cláusula compromissória de arbitragem é a convenção por meio da qual as partes estatuem, prévia e abstratamente, que eventuais controvérsias oriundas de certo negócio jurídico sejam dirimidas pelo juízo arbitral.
d) A autocomposição, por sua rara ocorrência, tem cada vez mais perdido prestígio no ordenamento jurídico brasileiro como método eficaz de solução de conflitos.
e) A mediação pressupõe a intervenção de um terceiro imparcial e equidistante, sendo, pois, espécie heterocompositiva.

#248131
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Arbitragem no CPC 1973
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

A cláusula de um contrato empresarial que faz compulsória a arbitragem para solução de litígios de natureza patrimonial entre as partes é

a) ineficaz, se quaisquer das partes decidir pelo ajuizamento de uma ação.
b) válida, apenas se se tratar de contrato de adesão, porque coloca qualquer aderente em situação de igualdade.
c) válida, se livremente pactuada, não implicando violação à garantia constitucional de inafastabilidade da jurisdição.
d) nula, ainda que livremente pactuada, porque viola norma de ordem pública.
e) anulável, porque a lei proíbe a arbitragem compulsória em qualquer modalidade de contrato.

#248130
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Arbitragem no CPC 1973
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

De acordo com a Lei n^o 9.307/1996, que dispõe sobre a arbitragem, verifica-se que

a) a decisão do árbitro ou dos árbitros poderá ser expressa verbalmente ou por escrito.
b) a sentença proferida pelo árbitro deverá ser homologada pelo Poder Judiciário.
c) as partes nomearão os árbitros e seus suplentes sempre em número par.
d) os árbitros são considerados juízes de fato, mas não de direito
e) qualquer pessoa capaz e que tenha a confiança das partes pode ser árbitro.

#248129
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Arbitragem no CPC 1973
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

A arbitragem é aplicada na resolução de conflitos envolvendo contratos internacionais, entre os quais se incluem os relativos a transportes marítimos.

Na arbitragem, verifica-se que a(o)

a) cláusula compromissória não é autônoma, em relação ao contrato em que estiver inserta, de tal sorte que a nulidade deste implica a nulidade da cláusula compromissória.
b) cláusula compromissória é a convenção através da qual as partes submetem um litígio à arbitragem de uma ou mais pessoas, podendo ser judicial ou extra-judicial.
c) sentença arbitral não será considerada nula, ainda que o compromisso arbitral seja considerado nulo.
d) sentença arbitral produz, entre as partes e seus sucessores, os mesmos efeitos da sentença proferida pelos órgãos do Poder Judiciário e, sendo condenatória, constitui título executivo.
e) compromisso arbitral é a convenção através da qual as partes em um contrato se comprometem a submeter à arbitragem os litígios que possam vir a surgir, relativamente a tal contrato

#234659
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Arbitragem no CPC 1973
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

Assinale a alternativa que contém afirmativa INCORRETA sobre a arbitragem no Direito Brasileiro.

a) A arbitragem obedecerá ao procedimento estabelecido pelas partes na convenção de arbitragem, que poderá reportar-se às regras de um órgão arbitral institucional ou entidade especializada, facultando-se, ainda, às partes, delegar ao próprio árbitro, ou ao tribunal arbitral, regular o procedimento.
b) O compromisso arbitral é uma das espécies de convenção de arbitragem.
c) Sobrevindo, no curso da arbitragem, controvérsia acerca de direitos indisponíveis, e verificando-se que de sua existência, ou não, dependerá o julgamento, o árbitro, ou o tribunal arbitral, remeterá as partes à autoridade competente do Poder Judiciário, suspendendo o procedimento arbitral.
d) É possível a aplicação de direito estrangeiro para a solução de um conflito submetido a processo arbitral.
e) Todas as alternativas estão incorretas.

#234658
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Arbitragem no CPC 1973
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

A respeito dos métodos alternativos de solução de conflitos, assinale a alternativa correta.

a) A sentença arbitral não admite controle judicial sobre sua validade.
b) Ao convencionar a arbitragem, as partes renunciam, em definitivo, ao direito de acesso à justiça.
c) A cláusula compromissória de arbitragem é a convenção por meio da qual as partes estatuem, prévia e abstratamente, que eventuais controvérsias oriundas de certo negócio jurídico sejam dirimidas pelo juízo arbitral.
d) A autocomposição, por sua rara ocorrência, tem cada vez mais perdido prestígio no ordenamento jurídico brasileiro como método eficaz de solução de conflitos.
e) A mediação pressupõe a intervenção de um terceiro imparcial e equidistante, sendo, pois, espécie heterocompositiva.

#234657
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Arbitragem no CPC 1973
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

A cláusula de um contrato empresarial que faz compulsória a arbitragem para solução de litígios de natureza patrimonial entre as partes é

a) ineficaz, se quaisquer das partes decidir pelo ajuizamento de uma ação.
b) válida, apenas se se tratar de contrato de adesão, porque coloca qualquer aderente em situação de igualdade.
c) válida, se livremente pactuada, não implicando violação à garantia constitucional de inafastabilidade da jurisdição.
d) nula, ainda que livremente pactuada, porque viola norma de ordem pública.
e) anulável, porque a lei proíbe a arbitragem compulsória em qualquer modalidade de contrato.

#234656
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Arbitragem no CPC 1973
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

De acordo com a Lei n^o 9.307/1996, que dispõe sobre a arbitragem, verifica-se que

a) a decisão do árbitro ou dos árbitros poderá ser expressa verbalmente ou por escrito.
b) a sentença proferida pelo árbitro deverá ser homologada pelo Poder Judiciário.
c) as partes nomearão os árbitros e seus suplentes sempre em número par.
d) os árbitros são considerados juízes de fato, mas não de direito
e) qualquer pessoa capaz e que tenha a confiança das partes pode ser árbitro.

#234655
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Arbitragem no CPC 1973
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

A arbitragem é aplicada na resolução de conflitos envolvendo contratos internacionais, entre os quais se incluem os relativos a transportes marítimos.

Na arbitragem, verifica-se que a(o)

a) cláusula compromissória não é autônoma, em relação ao contrato em que estiver inserta, de tal sorte que a nulidade deste implica a nulidade da cláusula compromissória.
b) cláusula compromissória é a convenção através da qual as partes submetem um litígio à arbitragem de uma ou mais pessoas, podendo ser judicial ou extra-judicial.
c) sentença arbitral não será considerada nula, ainda que o compromisso arbitral seja considerado nulo.
d) sentença arbitral produz, entre as partes e seus sucessores, os mesmos efeitos da sentença proferida pelos órgãos do Poder Judiciário e, sendo condenatória, constitui título executivo.
e) compromisso arbitral é a convenção através da qual as partes em um contrato se comprometem a submeter à arbitragem os litígios que possam vir a surgir, relativamente a tal contrato

Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

Filtros aplicados

Seja bem-vindo! Identifique-se, por favor.

Entrar

Quero criar uma conta