Questões . Concursos Diversos de Arbitragem no CPC 1973 | 234659

fácil

(1,0) 1 -

Assinale a alternativa que contém afirmativa INCORRETA sobre a arbitragem no Direito Brasileiro.

a) A arbitragem obedecerá ao procedimento estabelecido pelas partes na convenção de arbitragem, que poderá reportar-se às regras de um órgão arbitral institucional ou entidade especializada, facultando-se, ainda, às partes, delegar ao próprio árbitro, ou ao tribunal arbitral, regular o procedimento.
b) O compromisso arbitral é uma das espécies de convenção de arbitragem.
c) Sobrevindo, no curso da arbitragem, controvérsia acerca de direitos indisponíveis, e verificando-se que de sua existência, ou não, dependerá o julgamento, o árbitro, ou o tribunal arbitral, remeterá as partes à autoridade competente do Poder Judiciário, suspendendo o procedimento arbitral.
d) É possível a aplicação de direito estrangeiro para a solução de um conflito submetido a processo arbitral.
e) Todas as alternativas estão incorretas.